Evolução dos custos das aplicações diretas com aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde no Brasil

Abstract

A necessidade de recursos expressivos para atender a população é constante desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e os custos com medicamentos têm apresentado tendência crescente. A gestão pública necessita cada vez mais de elementos de análise e acompanhamento desses custos, a fim de ter dados suficientes para uma melhor gestão dos recursos públicos. Este estudo objetiva analisar a evolução dos custos das aplicações diretas com a aquisição de medicamentos pelo SUS pelos entes federados no período de 2010 a 2015. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e de natureza quantitativa. Os dados foram obtidos a partir do sistema Siga Brasil para a União e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) para os dados de Estados e Municípios. Os resultados apontam que, no período analisado, do total de custos com medicamentos pelas três esferas do governo, a União apresentou uma participação média de 42,4%, os estados responderam por 31,3%, enquanto os municípios por 26,3%. As aplicações da União aumentaram em relação à média, cerca de 13,6%, enquanto os custos dos estados diminuíram, aproximadamente, 12,9% e os municípios mantiveram a mesma proporção no período analisado. Esses dados refletem a ampliação da distribuição de medicamentos gratuitos, inclusive de uso contínuo, estabelecida por amparo legal ou preços mais acessíveis decorrentes do Programa Farmácia Popular do Brasil. Por fim, conclui-se, a partir da análise, que há necessidade de se desenvolver mecanismos sistemáticos de acompanhamento e avaliação dos gastos que financiam a saúde pública brasileira.

The need for expressive resources to care for the population has been constant since the creation of the Unified Health System (SUS) in Brazil, and drug costs have been increasing. Public management needs more and more elements of analysis and monitoring of these costs so that it can have sufficient elements to better manage public resources. This study aims to analyze the evolution of the costs of direct applications with the purchase of medicines by SUS by the federated entities from 2010 to 2015. It is a documentary, descriptive and quantitative research. Data were obtained from the Follow Brazil system for the Union and from the Information System on Public Budgets in Health (SIOPS) for the data of States and Municipalities. The results indicate that, in the analyzed period, the total cost of drugs by the three government spheres, the Union had an average participation of 42.4%, the states accounted for 31.3%, while the municipalities for 26.3%. Union applications increased by about 13.6%, while state costs decreased by approximately 12.9% and municipalities remained at the same level in the period under review. The result reflects the expansion of the distribution of free drugs, including continuous use, established by legal protection or more affordable prices resulting from the Brazilian Popular Pharmacy Program. Finally, it is concluded from the analysis that there is a need to develop systematic mechanisms for monitoring and evaluating expenditures on the acquisition of these drugs.