Estado, tributação e desigualdades : perspectivas para o sistema tributário nacional

Abstract

Há diferentes concepções acerca de quais deveriam ser as funções do Estado. Fundamentalmente, a contraposição se dá entre a concepção de que o Estado deve agir apenas como regulador e árbitro e a ideia de um Estado, também, provedor. No Brasil, com a Constituição de 1988, é evidenciado que o modelo de Estado adotado converge com a perspectiva provedora, em busca de um Estado de bem estar social amplo. Em contrapartida, o país conta com uma realidade de profundas desigualdades de renda e riqueza. Há alta concentração de renda, um grande déficit habitacional e elevadíssima concentração de terras. Nesse caso, um modelo de financiamento justo torna-se fundamental para que aconteça a redistribuição direta e indiretamente. Mesmo que, nesse sentido, haja previsão legal, o sistema tributário do país é sustentado na tributação indireta, por si, pouco pessoal e injusta, do ponto de vista da progressividade tributária. Ainda, isenta de tributação lucros e dividendos. Dessa forma, o objetivo do trabalho, além de analisar esse cenário, é apontar alternativas para ampliação da incidência da tributação direta, para que o sistema considere mais a capacidade contributiva das pessoas, cumpra o princípio, constitucional, da universalidade tributária sobre rendas de quaisquer natureza e passe a ser fundamental na redução das desigualdades de renda e riqueza.

There are different conceptions about what the functions of the State should be. Fundamentally, the contraposition takes place between the conception that the State must act only as regulator and arbiter and the idea of a State, also, provider. In Brazil, with the 1988 Constitution, it is evidenced that the adopted State model converges with the provider perspective, in search of a broad Welfare State. In contrast, the country has a reality of deep inequalities of income and wealth. There is a high concentration of income, a large housing deficit and a very high concentration of land. In this case, a fair financing model becomes essential for redistribution to occur directly and indirectly. Even if, in this sense, there is a legal provision, the tax system of the country is based on indirect taxation, by itself, impersonal and unfair, from the point of view of tax progressivity. Still, exempt from taxation profits and dividends. Thus, the objective of this study, besides broadly analyzing these situation, is to point out alternatives to increase the incidence of direct taxation, so that the system to consider more the contributory capacity of people, fulfills the constitutional principle of tax universality over income of any nature and becomes fundamental in reducing income and wealth inequalities.