Lei de Informática no Brasil : uma análise dos resultados da sua implantação

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar os resultados da Lei de Informática para a Indústria de Informática no Brasil. Essa política industrial visou a implementação de uma indústria local em troca de isenções fiscais. Para tanto, realizou-se uma revisão da literatura, procurando examinar a evolução histórica das ações políticas e o desempenho do setor. Analisaram-se tanto a legislação quanto dados sobre emprego, balança comercial e preços ao consumidor. Verificou-se que o número de empregos dessa indústria cresceu mais que a média do país; porém a balança comercial segue deficitária, não tendo uma competitividade externa para os produtos brasileiros.

The main goal of this study is to analyze the results of the Informatics Law for the Computer Industry in Brazil. This industrial policy aimed to implementing a local industry in return for taxes exemptions. Therefore, it has been performed a literature review, to examine the historical evolution of politics actions and the sector performance. It has been analyzed both law and data about employment, trade balance and prices to end customers. It has been verified that the amount of employment of such industry has grown more than Brazil’s employment average, however the trade balance is still presents deficits, with no international competitiveness for Brazilian products.