A violência contra crianças e adolescentes e a notificação compulsória, no âmbito da saúde, como mecanismo de proteção social

Abstract

O artigo aborda o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes, evidenciando o papel do Sistema Nacional de Informações aos Agravos de Notificação como um instrumento criado no âmbito da Política de Saúde. Realiza-se um estudo a partir dos dados notificados no município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, entre 2011 e 2013, através de uma abordagem analítica descritiva das notificações de violência infantojuvenil. Os resultados demonstram a totalização dos casos registrados no período do estudo e apresentam os indicadores sobre a natureza da violência, o perfil de crianças e adolescentes vítimas de violência, as unidades de saúde notificadoras, bem como os encaminhamentos à rede de proteção social. Conclui-se que a efetivação do instrumento de notificação constitui-se em um mecanismo de garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência, levando ao atendimento integral pela rede de proteção social das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.

This article addresses the phenomenon of violence against children and adolescents, highlighting the role of Brazilian Information System for Notifiable Diseases as an instrument created in the Health Policy area. A study is performed based on data recorded in the city of Porto Alegre, in Rio Grande do Sul, south of Brazil, between 2011 and 2013, through a descriptive analytical approach of reports on child and juvenile violence. The results show the total number of cases recorded during the studied period and present the indicators on the nature of violence, the profile of children and adolescents who are victims of violence, the reporting health units, as well as the referrals to the social protection network. It is concluded that the instrument used for referral is a mechanism to guarantee the rights of children and adolescents who are victims of violence, guiding children, adolescents and their families to the comprehensive care provided by the social protection network.