Infantocracia : deslocamentos nas formas de compreender e viver o exercício do governamento infantil na racionalidade neoliberal

Abstract

Esta Tese tem como tema de pesquisa as relações entre crianças e adultos na Contemporaneidade. Caracteriza-se como uma pesquisa do presente que empreende um olhar genealógico para compreender práticas atuais entre os sujeitos infantis e os sujeitos adultos. Este estudo inscreve-se numa perspectiva pós-estruturalista de pensar a Educação e seus contornos, a partir do aporte teórico dos Estudos Foucaultianos, especialmente com as noções de genealogia e governamentalidade. A considerar que, na Contemporaneidade, há deslocamentos nas formas de viver o exercício do governamento infantil, esta pesquisa tem como objetivo compreender as condições de possibilidade que estabeleceram o exercício das práticas, entre crianças e adultos, nos mais distintos espaços, bem como problematizar o sentido que essas práticas assumem no contemporâneo. Para tanto, foram analisados os seguintes documentos, Programas e Leis: Declaração dos Direitos da Criança (1959), Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Programa Primeira Infância Melhor (2006) e Lei Menino Bernardo (2014). Tal análise possibilita compreender que, na Contemporaneidade, está sendo produzida uma infância de direito e uma infância protagonista. Essas formas de compreender a infância foram consideradas como algumas das condições de possibilidade para as práticas atuais entre sujeitos infantis e adultos. Com o olhar de pesquisador cartógrafo, foram selecionadas e analisadas situações do cotidiano que evidenciaram deslocamentos do exercício de governamento entre crianças e adultos, movimento que foi nomeado nesta Tese como infantocracia. Com base nas análises feitas, foi possível afirmar que o princípio da proteção integral, percebido nos diferentes documentos estudados, pode ser pensado como estratégia de captura da população infantil e que, a constituição desses sujeitos como sujeitos de direitos e protagonista, apresenta-se como condição de possibilidade para a emergência das práticas infantocráticas. Tais práticas, tomadas como centrais nesse estudo, acionam a formação de sujeitos flexíveis, saudáveis, empresários de si, proativos, características necessárias dos sujeitos da racionalidade neoliberal. Afirmo ainda que as práticas infantocráticas se constituem como um deslocamento nas formas de compreender e viver as relações entre crianças e adultos na Contemporaneidade e que só são possíveis de serem pensadas a partir da grade de inteligibilidade da governamentalidade neoliberal. Dito isso, essa Tese sustentou a seguinte afirmação: A partir das condições que estabeleceram a criança como sujeito de direitos e protagonista, instauradas na racionalidade política neoliberal do nosso tempo, há deslocamentos nas formas de compreender e viver o exercício de práticas de governamento entre adultos e crianças, aqui nomeado como práticas infantocráticas.

This thesis has - as a research theme - the relationships between children and adults in the Contemporaneity. It is characterized as a current research, which adopts a genealogical point of view to understand current practices between infant and adult subjects. This study follows a post - structuralist perspective of thinking about Education and its outlines, based on the theoretical contribution of Foucault Studies, especially through the notions of genealogy and governmentality. Considering there is a movement in the ways of practicing children's governance, in contemporaneity, this research aims at understanding the conditions of possibility that established these practices, between children and adults, in the most distinct spaces, as well as questioning the meaning that these practices assume in the contemporary. Therefore, the following documents, Programs and Laws were analyzed: Declaração dos Direitos da Criança (1959), Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Programa Primeira Infância Melhor (2006) e Lei Menino Bernardo (2014). This analysis made it possible to understand that, in the Contemporaneity, a rights childhood and a leading childhood were produced. These forms of understanding childhood were considered as being some of the conditions of possibility for the current practices among children and adults. Through the view of researcher cartographer, we selected and analyzed everyday situations that evidenced this movement of the exercise of governance between children and adults, a movement that was named in this thesis as infantocracy. Based on the analyzes, it was possible to affirm that the principle of full protection - noticed in the different studied documents - can be considered a strategy to gather the child population, and that the constitution of these subjects (as protagonists and subjects of rights) is presented as a condition of possibility for the emergence of infantocratic practices. Such practices, taken as central in this study, trigger the formation of flexible, healthy, self-entrepreneurs, and proactive subjects: necessary characteristics for the subjects of neoliberal governmentality. It is also possible to affirm that infantocratic practices constitute a change in the ways of understanding and of living the relationships among children and adults in Contemporaneity, and that they are only achievable thought the grid of intelligibility of the neoliberal governmentality. Therefore, this thesis supported the following statement: from the conditions that established the child as a protagonist and subject of rights - established in the neoliberal political rationality of our time - there are changes in the ways of understanding and of living the practice of governance practices among adults and children, named here as infantocratic practices.