Uma visão do modelo brasileiro de constitucionalidade : considerações e aplicabilidade

Abstract

O estudo visa analisar o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade. Assim, primeiramente foi necessário fazer uma relação entre os conceitos de soberania, Estado e Poder, somados também a relação destes com o exercício da democracia. Diante disso, através de uma pesquisa bibliográfica se identificou que o sistema de controle constitucionalidade adotado no Brasil é o misto ou representativo. Como resultado, verificou-se que o controle de constitucionalidade pátrio ainda carece de melhorias, entretanto, a partir da Constituição de 1988 muitas foram as evoluções contidas nas formas de se garantir o exercício da cidadania e a participação popular na tomada de decisão dos interesses do Estado.