Paraísos fiscais : a utilização de empresas offshore em finanças internacionais e os limites da licitude

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o tema paraísos fiscais e empresas offshore, partindo da premissa de que não pode um Administrador Financeiro que hoje conclua a graduação ingressar no mercado (global) sem um conhecimento mínimo sobre o tema, que cada vez mais demonstra relevância no cotidiano empresarial. É feita uma análise multidisciplinar, muitas vezes de viés jurídico, essencial para que reste tanto mais clara quanto possível a tormentosa questão da licitude de utilização dos centros offshore no âmbito de Finanças Corporativas e de Finanças Internacionais. São abordadas questões essenciais à conceituação e compreensão dos paraísos fiscais, como ações ao portador, sigilos bancário, fiscal e societário, tratados internacionais contra a dupla tributação, protocolos de troca de informações entre as administrações fiscais estatais, etc.. Também, são analisados os crimes mais comumente associados à utilização de paraísos fiscais, em especial, o branqueamento de capitais e a evasão de divisas. Ainda, são brevemente analisados os trabalhos de OCDE e GAFI, instituições internacionalmente envolvidas no estudo e no regramento global do tema.