O projeto e a encomenda pública da arquitetura : lex versus publica architecturae

Abstract

A falta de qualidade das obras públicas no Brasil povoa os noticiários diários. Os exemplos são abundantes, atribuídos a contratos mal elaborados, falhas graves nos projetos ou mesmo à ausência desses, licitações frustradas, obras interrompidas e superfaturadas, desvios de recursos e corrupção. Tentar compreender melhor essa situação é a motivação desta dissertação, que discorre sobre a contratação pública de projetos de edificações e, para isso, estuda o projeto e sua encomenda. A licitação é um procedimento obrigatório para a celebração de qualquer contrato público. Entre outros requisitos, a lei de licitações exige que a proposta seja a “mais vantajosa” para a administração, algo que tem levado à adoção indiscriminada do critério do “menor preço”, sendo incoerente com a doutrina jurídica e contrariando as pesquisas científicas, que consideram o projeto relevante para a qualidade final da obra. O problema de pesquisa questiona exatamente por que a Administração Pública tem contratado por menor preço um serviço que deveria ser contratado por critérios técnicos e de qualidade? O objetivo da dissertação é propor uma explicação para essa situação a partir de revisão bibliográfica, análise da legislação, realização de pesquisa documental com editais de licitação, aplicação de questionários de opinião com arquitetos e outros atores, além de entrevista direta com o autor da lei de licitações. Finalmente, o trabalho comprova a relevância do projeto, mas também desvenda sua irrelevância identificando que o menor preço não é o único problema e, mesmo que “todos” afirmem ser contra o menor preço, o povo segue pagando caro por projetos baratos.

The qualityless of public works in Brazil is currently in the daily news. Examples of it are plentiful, attributed to poorly drafted contracts, serious failures or even absence of projects, frustrated bids, discontinued and overpriced works, waste of resources and corruption. The motivation of this dissertation is trying to better understand this situation, which focuses on the public contracting of building projects and, for this, studies the project itself and its order. Bidding is a mandatory procedure for obtaining any public contract. Among other requirements, the bidding law requires that the proposal be the "most advantageous" for the administration, which ledded to the indiscriminate adoption of the "lowest price" criteria, incoerent with the juridical doctrine and opposite to scientific research, which consider the project relevant to the final quality of the building work. The research problem questions why the Public Administration has contracted for a lower price a service that should be contracted by technical and quality criteria? The objective of the dissertation is to propose an explanation for this situation from a bibliographical review, an analysis of the legislation, a documental research on bid’s documents, an opinion questionaries applying to architects and other actors, as well as direct interview with the author of the bidding law. Finally, the research proves the relevance of the project, but also reveals its irrelevance by identifying that the lowest price is not the only problem, and even if "everyone" claims to be against the lowest price, people continue to pay expensive for cheap projects.