Reorganização do trabalho, novas tecnologias e o sobreaviso no direito do trabalho

Abstract

O presente trabalho investiga as transformações nas formas de prestação de trabalho e nos tempos de trabalho em razão do rearranjo das relações laborais e das novas tecnologias de comunicação e informação. O objetivo dessa dissertação é compreender se a reordenação do modelo de trabalho clássico e a proliferação das novas tecnologias de comunicação e informação compatibilizam-se com o regime de sobreaviso e se este serve como resposta aos novos problemas decorrentes da conexão e disponibilidade dos trabalhadores. Na primeira parte do trabalho é feita uma análise das formas de organização do trabalho que motivaram o desenvolvimento das normas de Direito do Trabalho que regulam o controle da jornada e do contexto fático que contribuiu para o surgimento das regras limitadoras da duração do trabalho. No segundo capítulo, analisa-se as transformações determinadas principalmente pelo modelo pós-industrial, marcado por um grande avanço das tecnologias da informação, que reformulou as características da duração do trabalho para o qual foi concebido o Direito do Trabalho tradicional. No terceiro capítulo aborda-se justamente os reflexos das transformações do mundo do trabalho especificamente sobre o modelo do sobreaviso, para verificar a compatibilidade das normas já existentes com os novos meios de prestação de trabalho. A abordagem do trabalho é marcada pelos métodos indutivo e dialético, e a técnica de pesquisa adotada é a documentação indireta, a partir de pesquisa documental e de pesquisa bibliográfica. Ao final, como resultado do estudo, compreende-se que o regime de sobreaviso não se revela adequado como única resposta aos problemas decorrentes das transformações dos modos de prestação de trabalho e dos tempos de trabalho, razão pela qual se faz necessário buscar alternativas para assegurar outras respostas a essas situações laborais.

This work investigates the transformations in work patterns and working times due to the rearrangement of labor relations and the new technologies of communication and information. The purpose of this dissertation is to understand whether the reorganization of the classic work model and the proliferation of new communication and information technologies are compatible with the 'oncall/ standby time" and whether it serves as an answer to the new problems arising from the connection and availability of workers. The first part of this paper analyzes the forms of labor organization that motivated the development of Labor Law rules that regulate the control of time and the context that contributed to the emergence of the regulations limiting the duration of work. In the second chapter, it is analyzed the transformations determined mainly by the post-industrial model, marked by a significant advance in information technology, which reformulated the characteristics of the duration of work for which the traditional Labor Law was conceived. In the third chapter, the consequences of the transformations of the labor world are explicitly approached on the model of "on call time/standby time," to check if the existing rules are compatible with the rearrangement of labor. This work approach is marked by the inductive and dialectical methods, and the research technique adopted is the indirect documentation, based on documentary research and bibliographic research. In the end, as a result of the study, it is understood that the "on call time/standby time" is not appropriate as the only answer to the problems arising from the changes of work and working hours, which is why it is necessary to seek alternatives to ensure other responses to these situations.