Governança da informação no modelo de governança judicial : um estudo de caso sobre a relação da GI nos desafios da atividade jurisdicional do sistema de justiça

Abstract

A evolução da digitalização e virtualização dos processos judiciais, aliado ao crescente investimento na área de tecnologia da informação (TI), permitiu ao sistema de justiça criar e armanezar uma vasta quantidade de informações. Porém, apesar de todo investimento realizado em TI e o reconhecido avanço na normatização da estrutura do ambiente informacional, as informações jurídicas não tem gerado o esperado valor à atividade jurisdicional do sistema de justiça, que muitas vezes ainda recorrem a buscas manuais, incorrendo em informações sem a qualidade necessária, com maior demora para acessar informações com a utilidade desejada. O objetivo da pesquisa é analisar como a Governança da Informação se relaciona com os desafios da atividade jurisdicional no modelo de governança judicial do sistema de justiça, considerando que a Governança da Informação surge para preencher esse espaço não atendido pela governança da Tecnologia da Informação (TI), primeiro recolocando a informação como o recurso essencial e, segundo, demonstrando que o uso da informação, e não apenas a sua produção e armazenamento, deve ser considerado no processo de governança. Sendo assim, a Governança da Informação é um instrumento para reduzir problemas entre os agentes interessados na informação, baseando-se na teoria da agência, aliando sua estrutura à governança corporativa. Para atingir o objetivo foi utilizado o método de estudo de caso único, em unidades do sistema de justiça localizadas no estado do Acre: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Como contribuições dessa pesquisa estão a análise dos fatores e elementos que se espera contribuir para os desafios do ambiente informacional das empresas no diagnóstico e eventual adoção de programas de Governança da Informação, provendo um modelo particularmente associado à gestão mais célere, ética e estratégica das informações no ambiente das organizações do sistema de justiça.

The evolution of the digitalization and virtualization of judicial processes, together with the increasing investment in the area of information technology (IT), allowed the justice system to create and armanezar a vast amount of information. However, despite all the investment made in IT and the acknowledged advance in the normalization of the structure of the information environment, legal information has not generated the expected value of the judicial activity of the justice system, which often still resort to manual searches, incurring information without the necessary quality, with more delay to access information with the desired utility. The objective of the research is to analyze how Information Governance relates to the challenges of judicial activity in the justice system model of judicial system, considering that Information Governance arises to fill this space not served by the governance of Information Technology ), first by replacing information as the essential resource and secondly by demonstrating that the use of information, not just its production and storage, should be considered in the governance process. Thus, Information Governance is an instrument to reduce problems among agents interested in information, relying on agency theory, combining its structure with corporate governance. In order to reach the objective, the single case study method was used in units of the justice system located in the state of Acre: Court of Justice, Public Prosecutor's Office and Public Defender's Office. As contributions of this research are the analysis of the factors and elements that are expected to contribute to the challenges of the informational environment of companies in the diagnosis and eventual adoption of Information Governance programs, providing a model particularly associated with the faster, ethical and strategic management of information in the environment of justice system organizations.