Tributação de bebidas açucaradas : fundamentos e impacto potencial na redução da obesidade no Brasil

Abstract

A obesidade e o sobrepeso são associados a inúmeros problemas de saúde, como diabetes, doenças cardiovasculares e complicações pulmonares. Nas últimas décadas observou-se rápido crescimento dessas condições em nível mundial, tornando-se um problema de saúde pública. Diante desses fatos, medidas que busquem a reversão dessa tendência vêm sendo frequentemente propostas por formuladores de políticas e encorajadas por órgãos como a OMS e a OCDE. As intervenções baseiam-se na hipótese de que o comportamento dos agentes pode ser, até certo ponto, modelado por meio de estímulos econômicos ou regulatórios. Um dos principais focos para tais políticas é encontrar alimentos nutricionalmente pobres e com alta densidade calórica e, a partir disso, desenhar estímulos para a redução de seu consumo. Dentro desse espectro, a tributação de bebidas açucaradas tem ganhado destaque internacional, principalmente em função da alta correlação entre sua ingestão e o ganho de peso. As políticas de tributação de bebidas açucaradas têm como proposta, portanto, reduzir o consumo dessas através do aumento de seu preço, encontrando suas bases na teoria microeconômica padrão. Sua simplicidade teórica, contudo, encontra uma série de complicações ao ser reproduzida em um cenário real É preciso levar em conta como a indústria repassa o tributo para os consumidores (grau de repasse), como os consumidores respondem às variações de preços (elasticidade-preço), e como esses escolhem alocar seu novo consumo (elasticidade-cruzadas). Além disso, como qualquer política fiscal, é preciso avaliar seus efeitos sobre a distribuição de renda e estabelecer claramente o objeto e o tamanho da tributação. Evidentemente não há uma única escolha ótima para tantos parâmetros. O modelo aqui realizado utilizou para as previsões um imposto especial de 20% sobre bebidas açucaradas e uma elasticidade-preço de -0,67 para refrigerantes e de -1,32 para demais bebidas açucaradas. Os cálculos efetuados apontam que esta tributação teria o potencial de reduzir a obesidade em 0,54% e o sobrepeso em 1,17%. Estes resultados encontram-se alinhados a outros trabalhos na área, bem como às evidências empíricas de países que já adotaram tal tributo. O potencial para redução do excesso de peso concomitantemente à geração de receitas tornaria essa política custo efetiva. Dentro de um quadro maior de esforços públicos, esta tributação auxiliaria os consumidores a reformularem suas escolhas e alocaria seu consumo em alternativas mais saudáveis.

Obesity and overweight are associated with numerous health problems such as diabetes, cardiovascular disease, and pulmonary complications. These conditions have been growing rapidly worldwide in recent decades, becoming a public health problem. Given these facts, measures that seek to reverse this trend have often been proposed by policymakers and encouraged by agencies such as the WHO and the OECD. The interventions are based on the hypothesis that the behavior of the agents can be modeled, to some extent, by means of economic or regulatory stimuli. One of the main focuses for such policies is to find nutritionally poor foods with high caloric density and, then designing incentives for the reduction of their consumption. Within this spectrum, a sugar sweetened beverages tax have gained international prominence, mainly due to the high correlation between their intake and weight gain. The tax policies applied to sugar sweetened beverages are therefore proposed to reduce the consumption of these beverages by increasing their price, finding their basis in standard microeconomic theory. Its theoretical simplicity, however, encounters a number of complications when reproduced in a real setting It is necessary to take into account how the industry passes on the rate to consumers (pass through), how consumers respond to price variations (price elasticity), and how they choose to allocate their new consumption (cross price elasticity). Moreover, like any fiscal policy, it is necessary to assess its effects on the distribution of income and to clearly establish the object and size of the taxation. Of course, there is not a single optimal choice for so many parameters. The model presented in this research used a 20% special tax on sugar sweetened beverages and a price elasticity of -0.67 for soft drinks and -1.32 for other sugar sweetened beverages. The calculations indicate that this tax would have the potential to reduce obesity by 0.54% and overweight by 1.17%. These results are in line with other studies in the field, as well as the empirical evidence from countries that have already adopted such tax. The potential to reduce excess weight concomitantly with revenue generation makes this policy cost effective. Within a larger framework of public efforts, this taxation helps consumers reformulate their choices and allocate their consumption to healthier alternatives.