A construção das políticas de saúde sexual e reprodutiva

Abstract

Duas linhas mestras conduzem este estudo exploratório de abordagem qualitativa: 1) a formulação de políticas públicas na área da saúde da mulher, especialmente no campo da saúde sexual e reprodutiva, como base para o desenvolvimento sustentável; e 2) a participação social na formulação e implementação das políticas, princípio norteador do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de identificar quem são os atores envolvidos na formulação, na implementação e no controle social das políticas de saúde sexual e reprodutiva das mulheres no Brasil, quais suas respectivas propostas e de que mecanismos se utilizam, o estudo apóia-se em uma revisão bibliográfica visando sistematizar os conceitos relevantes na área da saúde sexual e reprodutiva, recuperar o processo histórico de formulação destes conceitos e verificar sua integração ou não às políticas de saúde no Brasil, particularmente pós constituição do SUS – Sistema Único de Saúde. Uma pesquisa documental complementa a revisão da literatura na busca de identificar os mecanismos de que se valem os atores envolvidos na formulação, implementação e controle social das referidas políticas e o efetivo funcionamento daqueles mecanismos. Do estudo, inferimos que a formulação e a implementação das políticas na área da saúde sexual e reprodutiva no Brasil está fortemente associada ao papel de atores externos à estrutura instituída do Sistema Único de Saúde e, ademais, que os mecanismos de participação social oficialmente instituídos não têm sido eficazes para garantir uma gestão efetivamente democrática das políticas de saúde de modo amplo. A pesquisa proporcionou, além disso, um resultado não esperado e, para a autora, surpreendente: que a própria criação do SUS, orientado por princípios de universalidade e de participação social, tem forte influência de atores externos, a despeito do crédito reiteradamente atribuído ao movimento nacional pela democratização do país e pela reforma sanitária.

This work, characterized as a qualitative exploratory research, is driven by two main subjects: 1) the formulation of public policies on women’s health, particularly in the field of sexual and reproductive health, as a basis of sustainable development; and 2) social participation in public policies’ making and implementation, a guiding principle of the Brazilian Unified Health System (SUS – Sistema Único de Saúde). Aiming at identifying: who are the agents involved in the formulation, implementation and supervision of public policies involving women’s sexual and reproductive health; what are their respective proposals; and what mechanisms they resort to, the study relies on literature review with the purpose of systematizing the relevant concepts in the area of sexual and reproductive health, retrieving the historical process of formulation of these concepts and verifying their incorporation or not to the health policies in Brazil, especially after the creation of SUS. A documental research supplements the literature review looking for identifying the mechanisms used by the agents involved in the formulation, implementation and supervision of the referred policies and their efficacy. It was possible to infer from the research that the formulation and implementation of policies in the area of sexual and reproductive health in Brazil are strongly connected to the role of agents who are external to the structure of SUS and, furthermore, that the official mechanisms for social participation have not been effective for ensuring a truly democratic decision making in the health policies generally. The research also provided an unexpected (and for the author surprising) outcome: a token that even the creation of SUS, guided by the principles of universal access and social participation, is strongly influenced by external agents, in spite of the credit repeatedly ascribed to the national movement for democratization of the country and for the sanitary reform.