A desconsideração da personalidade jurídica nos casos Bhopal e Samarco : a subcapitalização como causa de desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

Esta monografia tem o objetivo de analisar a necessidade de capital mínimo para a realização de atividades empresariais que geram graves riscos e externalidades negativas altas. Será estudada, especificamente, a realidade dos grupos societários nos quais esse fenômeno afeta as sociedades-filhas e em que há dificuldade de imputação de responsabilidade às sociedades-mães. A desconsideração da personalidade jurídica será abordada como mecanismo alternativo de imputação das sociedades-mães. Para realizar-se o estudo, partiu-se da análise de dois casos concretos: o caso Bhopal e o caso Samarco, nos quais as empresas organizavam-se em grupos e a sociedade-filha não possuía capital suficiente para a realização das atividades que deveriam realizar, com alto risco e externalidades negativas altas.

This monograph aims to analyze the need of a minimum amount of capital to conduct business activities that could incur serious risks and high negative externalities. Particularly, it will be studied the reality of corporate groups in which this phenomenon affects the subsidiary corporations and in which it is difficult to make the parent corporation liable on the subsidiary obligations. The disregard of legal entity will be considered as an alternative mechanism to charge the parent corporations. To execute this study the monograph has begun by analyzing two cases: the Bhopal case and the Samarco case, in which the corporations have been organized in groups and the subsidiary corporations did not have enough capital to carry out their activities, that had high risks and high negative externalities.