A eficácia da tutela inibitória no direito brasileiro e comparado

Abstract

A presente monografia tem como objetivo estudar a efetividade da execução através das astreintes com ênfase, sobretudo, ao sistema processual brasileiro. Inicialmente o trabalho visa demonstrar o surgimento das astreintes tendo a finalidade de analisar o entendimento da doutrina dominante e dirimir dúvidas quanto a aspectos práticos e teóricos. A ideia parte dos argumentos gerais aos específicos, iniciando pelo conceito das astreintes, às transformações que o instituto sofreu ao longo da evolução legislativa no Brasil, acentuando a importância da sua coerção para então poder examinar a execução coercitiva no âmbito internacional, através do direito comparado. Finaliza com a comparação dos mecanismos de execução coercitiva no sistema italiano, germânico (zwangsgeld) e no sistema da common law (contempt of court).

The main purpose of this graduation paper is to study the effectiveness of the execution of court orders through coercive fines, especially emphasizing the Brazilian procedural system. In this sense, this work initially aims at demonstrating the emergence of coercive fines, with the purpose of analyzing the understanding of the dominant doctrine and solving any questions with regard to practical and theoretical aspects. This research effort must start with general arguments and then move on to the specifics - starting with the concept of coercive fines and the transformations it went through during the course of the evolution of Brazilian legislation, highlighting the importance of its enforcement and subsequently analyzing its coercive enforcement within an international scope, by making use of comparative law. This work shall be finished with a comparison of its coercive execution mechanisms in Italian law, German law (Zwangsgeld) and in the Common Law system (contempt of court).