A hipervulnerabilidade dos analfabetos nas relações de consumo : um estudo sobre sua proteção no direito privado solidário

Abstract

No direito privado clássico, privilegiava-se a autonomia da vontade e a liberdade individual, de forma que ao Estado era defeso intervir nas relações contratuais privadas. O contrato, sob essa perspectiva, fazia lei entre as partes, de modo que a modificação ou a revisão de suas cláusulas era praticamente impossível. Os magistrados, ao analisarem os litígios relacionados a essas contratações, não poderiam levar em consideração valores externos, estando limitados a apreciar tais casos sob a luz dos termos contratuais previamente ajustados entre as partes, sempre visando à concretização de interesses patrimoniais em detrimento dos existenciais. A ausência de intervenção estatal deu ensejo à prática de abusos na esfera privada, favorecendo os detentores de maior poder econômico a impor suas vontades sobre os mais fracos, colocando estes em posição de desequilíbrio. Nesse contexto, diante das modificações sociais sobrevindas nos últimos séculos, com destaque para a industrialização, produção e contratação em massa, viu-se que o direito privado necessitava adaptar-se à nova realidade. Novos sujeitos e direitos surgiram, assim como a necessidade de se tutelar a parte mais vulnerável da contratação, que passa a ser um dos fins do direito privado Sabe-se que, no que toca às relações de consumo, os fornecedores ocupam uma posição de superioridade perante os consumidores, colocando-os em uma situação de vulnerabilidade presumida, razão pela qual se faz necessária uma proteção especial destes, de forma a preservar o equilíbrio da relação jurídica. Acontece que, dentre os consumidores, alguns indivíduos, como é o caso dos analfabetos, por questões fáticas ou pessoais, têm sua situação de vulnerabilidade agravada, sendo considerados hipervulneráveis. Levando em conta tal situação de hipervulnerabilidade, esse grupo de pessoas demanda um cuidado ainda mais reforçado por parte do legislador, aplicador do direito e do fornecedor. O presente trabalho procura analisar a hipervulnerabilidade dos analfabetos nas relações de consumo, partindo da nova concepção solidária do direito privado, que tem como uma de suas finalidades a proteção dos vulneráveis.

In classic private law, autonomy of the will and individual freedom were favored, so that the State was unfettered to intervene in private contractual relations. The contract, from this perspective, was law between the parties, so that the modification or revision of its clauses was practically impossible. Magistrates, when analyzing litigation related to these contracts, could not take into account external values, being limited to assessing such cases in the light of contractual terms previously adjusted between the parties, always aiming at the concretization of patrimonial interests over the existential interests. The absence of state intervention gave rise to the practice of abuses in the private sphere, favoring the holders of greater economic power to impose their will on the weak, placing them in a position of imbalance. In this context, in view of the social changes that have occurred in the last centuries, especially industrialization, production and mass contracts, private law needed to adapt to the new reality. New subjects and rights have emerged, as well as the need to protect the most vulnerable part of the contracts, which becomes one of the ends of private law It is well known that, with regard to consumer relations, suppliers occupy a position of superiority vis-à-vis consumers, placing them in a situation of presumed vulnerability, which is why special protection of these is necessary, in order to preserve the balance of the legal relationship. It turns out that, among consumers, some individuals, such as the illiterate, for factual or personal reasons, have their situation of aggravated vulnerability, being considered hypervulnerable. Taking into account this situation of hypervulnerability, this group of people demands an even more reinforced care by the legislator, law enforcer and the supplier. The present work seeks to analyze the hypervulnerability of illiterates in consumer relations, starting from the new concept of private law, which has as one of its purposes the protection of the vulnerable.