A teoria da redução do módulo nas relações de consumo : a convicção judicial a partir de um juízo de verossimilhança e os direitos básicos do consumidor

Abstract

Pretende demonstrar que a vulnerabilidade observada na relação de consumo demanda um tratamento diferenciado com relação ao ônus da prova imposto ao consumidor com relação aos fatos constitutivos de seu direito. Defende que nos casos em que não é possível a utilização da inversão do ônus da prova, a solução mais consentânea com o Código de Defesa do Consumidor seria a adoção da teoria da redução do módulo da prova, desenvolvida pelo alemão Gerhard Walter, por meio da qual se admitiria uma convicção judicial baseada em um juízo de verossimilhança. Disserta sobre a compatibilidade da referida teoria com os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, assim como procura estabelecer critérios gerais para a sua incidência nas causas em que se discute responsabilidade civil de consumo, enfatizando como a redução do módulo da prova tem sido utilizada na jurisprudência nacional.

It aims to demonstrate that the vulnerability observed in the consumer relation requires a different treatment with the burden of the consumer tax proof regarding the constituent facts of his right. It argues that in cases where it is not possible to use the reverse burden of proof, the most consistent solution with the Consumer Protection Code would be the adoption of the reduction of test module theory, developed by the German Gerhard Walter, whereby it would admit a court conviction based on judgment of verisimilitude. Talks about the compatibility of that theory with the basic rights under the Consumer Protection Code and seeks to establish general criteria for its impact on the causes that discusses liability consumption, emphasizing how the reduction of the test module has been used in national jurisprudence.