Exportações brasileiras : tributação e regimes aduaneiros especiais

Abstract

A presente monografia trata do tema exportação e os incentivos fiscais e tributários que são concedidos às operações de exportação, diante dos relevantes benefícios que essas propiciam tanto para as empresas exportadoras, como também para a economia do país. As fontes utilizadas são doutrina, trabalhos acadêmicos e legislação tributária e aduaneira. Baseado em tais fontes, esta monografia apresenta o contexto histórico das exportações a partir da concepção do GATT e a evolução do comércio internacional. Outrossim, explica como se procede ao despacho aduaneiro de exportação e disserta a respeito das imunidades tributárias e benefícios ficais concedidos aos produtos destinados ao exterior. Por fim, explica os regimes aduaneiros especiais a que faz jus ao uso o exportador. O presente trabalho constata que diante da simplificação das operações de exportação e de demasiados incentivos fiscais e tributários, as empresas nacionais possuem motivos suficientes para se arriscarem mais no mercado internacional, a partir da venda de seus produtos ao exterior. O desenvolvimento do setor exportador além de ser interessante à empresa, é de extrema relevância para a economia brasileira.

This monograph deals with the exportation issue and the fiscal and tax incentives that are granted to export operations, due to the significant benefits they provide both to exporting companies and to the country's economy. The sources used are doctrine, academic work and tax and customs legislation. Based on these sources, this monograph presents the historical context of exports based on the GATT concept and the evolution of international trade. It also explains how to proceed with customs clearance and discusses the tax immunities and benefits granted to products destined for the exterior. Finally, it explains the special customs regimes that the exporter uses. The present study notes that, due to the simplification of export operations and too many fiscal and tax incentives, national companies have sufficient reasons to risk more in the international market, through the sale of their products abroad. The development of the export sector besides being interesting to the company is of extreme relevance to the Brazilian economy.