O surgimento do trabalho remoto e a prestação de serviços para empresas do exterior : uma análise da questão tributária internacional

Abstract

O presente trabalho visa a análise jurisprudencial e doutrinária acerca do surgimento do trabalho remoto e a prestação de serviços para empresas estrangeiras. No primeiro capítulo analisa-se evolução das formas de trabalho ao longo da história, como surgiu o que se conhece hoje por relação de emprego. Os efeitos da globalização nas relações de trabalho, como se desenvolve a questão do trabalho remoto no exterior e a carência de legislação acerca desse tipo de prestação de serviço. No segundo capítulo, faz-se a análise dos tratados internacionais, como ocorre a sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, e o status que ele recebe. Os tratados relacionados com o direito tributário possuem uma grande peculiaridade, pois traz o art.98 do Código Tributário Nacional uma grande discussão da doutrina e principalmente da jurisprudência, sobre o seu recebimento. Por fim, será feita uma análise acerca do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no âmbito do trabalho remoto prestado por pessoas físicas para empresas estrangeiras.

This paper aims at the jurisprudential and doctrinal analysis about the emergence of remote work and the provision of services to foreign companies. The first chapter deals with the evolution of the forms of work throughout history, how emerges what is known today by employment relationship. The effects of globalization on labor relations, how the issue of remote work abroad develops and the lack of legislation on this type of service provision. In the second chapter, we will perform the analysis of international treaties and study how they are bonded against the Brazilian legal system as well as the status they receive, in our domestic law. The treaties related to the tax law have a great peculiarity, because the article 98 of the National Tax Code brings a great discussion of the doctrine and mainly of the jurisprudence about its reception in our ordering. Finally, an analysis will be made of the income tax and any kind of income, in the scope of remote work done by individuals for foreign companies.