Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
Fecha
2017Autor
Nivel académico
Especialización
Materia
Resumo
Após 21 (vinte e um) anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes pipeline continuam trazendo debates sobre sua validade ou não. Trata-se de um mecanismo temporário que concede patentes referentes a uma série de produtos e processos ligados à área químico-farmacêutica e mesmo especialistas da área afirmam ser um mecanismo inconstitucional por não cumprir com o requisito da novidade, necessário a todas patentes, e retirar do domínio público ...
Após 21 (vinte e um) anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes pipeline continuam trazendo debates sobre sua validade ou não. Trata-se de um mecanismo temporário que concede patentes referentes a uma série de produtos e processos ligados à área químico-farmacêutica e mesmo especialistas da área afirmam ser um mecanismo inconstitucional por não cumprir com o requisito da novidade, necessário a todas patentes, e retirar do domínio público tais produtos. ...
Abstract
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização "O Novo Direito Internacional" Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração.
Colecciones
-
Ciencias Sociales Aplicadas (3515)
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