A saúde no sistema prisional no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho trata do surgimento de legislação em saúde nas penitenciárias destacando as do Rio Grande do Sul, trazendo a trajetória legislativa existente no Brasil, demonstrando a evolução através de embasamento em referencial teórico, leis e normativas sobre o assunto para analisar as condições e como de fato ocorre na prática. O texto demonstra que até certo período da história do Brasil não existiam normas legais que instituíssem parâmetros para a saúde da população privada de liberdade, até o momento em que passa a viger a Lei de Execução Penal e chega no modelo em que nos encontramos hoje, que é a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Privada de Liberdade no Sistema Prisional. Ainda, versa sobre o ritmo de implantação das Equipes no Rio Grande do Sul, bem como sobre as dificuldades de efetivação das normativas.