Políticas públicas e direitos humanos : o histórico de inserção da população em situação de rua no disque direitos humanos

Abstract

Os processos que compõem as políticas públicas marcam um movimento próprio de “fazer o Estado” na prática. Em relação ao Estado, é possível enquadrá-lo enquanto um projeto permanentemente incompleto, visto que se constitui e se renova gradualmente, isto é, produz efeitos na realidade, o que permite a eclosão de novas subjetividades, novos atores sociais, novos sujeitos políticos a serem incorporados. O presente estudo articula um referencial teórico da área das políticas públicas e da antropologia social e tem como objetivo analisar a inserção da população em situação de rua nas políticas públicas do Brasil a partir da interface entre as políticas públicas e os direitos humanos. Para isto, propõe uma revisão bibliográfica sobre a evolução do tema dos direitos humanos, a elaboração de uma narrativa que reconstitua este histórico de inserção a partir da perspectiva vivencial de lideranças nacionais do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Analisa-se o efeito da linguagem dos direitos humanos na prática destes sujeitos, bem como, o efeito de Estado a partir de técnicas de produção de legibilidade e inscrição política de populações. Apresentam-se os dados produzidos pelo Disque Direitos Humanos e as implicações de uma denúncia de violação de direitos humanos realizada em Porto Alegre, com a intenção de ilustrar a dramaticidade destas tramas sociais.

The processes that compose public policies mark a movement of "doing the State" in practice. In relation to the State, it is possible to frame it as a permanently incomplete project, since it is gradually constituted and renewed, that is, it produces effects in reality, which allows the emergence of new subjectivities, new social actors, new political subjects that need to be incorporated. The present study articulates a theoretical reference of the area of the public policies and the social anthropology and aims to analyze the insertion of homeless people in the public policies of Brazil from the interface between public policies and human rights. For this, it proposes a bibliographical revision on the evolution of the theme of human rights, the elaboration of a narrative that reconstructs this history of insertion from the experiential perspective of national leaderships of the Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).The effect of the language of human rights in the practice of these subjects is analyzed, as well as the effect of the State from techniques of production of legibility and political inscription of populations. We present the data produced by the Disque Direitos Humanos and the implications of a report of human rights violations in Porto Alegre to illustrate the drama of these social networks.