Percepções dos principais atores envolvidos no zoneamento ambiental na silvicultura do Rio Grande do Sul : uma perspectiva jurídico-institucional

Abstract

O meio ambiente e as interações humanas estão redesenhando a ética ambiental, a fim de torná-la mais clara e dotada de maior alcance. A ordem internacional ambiental vem merecendo espaços significativos dada a sua crescente importância na tutela dos ecossistemas do planeta. As políticas nacionais foram contempladas com novos elementos, como ocorreu com a Política Nacional do Meio Ambiente, que trouxe novas leis, instrumentos legais e diversas inovações para seu campo. Há alguns anos atrás, quando entrava no Estado uma nova atividade econômica, não havia arcabouço legal que desse guarida às questões ambientais e disponibilizasse instrumentos para a gestão do meio ambiente. Não existiam exigências legais, tampouco as preocupações globais que induzem os Estados e nações a assinar protocolos de intenção ou documentos de cooperação para satisfazer esses fins. Deste modo, esta pesquisa se propôs a estudar o instrumento do Zoneamento Ambiental da Atividade da Silvicultura elaborado para o Estado do Rio Grande do Sul, analisando esse instrumento sob uma ótica jurídico-institucional. Para isto, foi utilizada como metodologia a pesquisa qualitativa, dividindo-se esta em bibliográfica e documental e pesquisa de campo, através de entrevistas com representantes de alguns órgãos ambientais, órgão do Poder Público e algumas instituições privadas integrantes do setor florestal gaúcho. Os resultados encontrados demonstram que há dúvidas quanto à aplicação da legislação sobre o Zoneamento Ambiental e quanto à subordinação legal das instituições ambientais e sua atuação. Na percepção dos entrevistados há divergências técnicas quanto às diretrizes utilizadas para a implementação desse instrumento e ainda não há consenso, inclusive judicial, que atenda aos anseios das instituições do setor florestal gaúcho. No entanto, existe conciliação quanto a eventuais impactos gerados pela atividade e a necessidade de regrá-la, permitindo maior segurança para investimentos no setor. A ciência poderá trazer as respostas necessárias para esclarecer esse impasse ambiental.

The environment and the human interactions are redesigning the environmental ethics in order to make them clearer and gifted of a wider reach. The environmental international order has been getting significant spaces given its increasing importance under the custody of the planet ecosystem. The domestic politics were contemplated with new elements as took place with the Domestic Politics of Environment that has brought new laws, legal instruments and several innovations for its field. Some years ago when a new economic activity joined the Government there was no legal features that sheltered the environmental matters and made instruments available for the environment management. There were no legal demands, nor global concern that motivated Governments and nations to sign protocols of intentions or cooperation documents to attend this aims. Thus, this research suggested studying the instrument of Environmental Zoning of the Silviculture Activities elaborated for the State of Rio Grande do Sul, analyzing such instrument under the legal-institutional view. For such, a research qualitative methodology was adopted, one dividing it in bibliographical and documental and field survey, through interview with members of some environmental institutions, organ of Judicial Power and some private institutions members of the State of Rio Grande do Sul forestial sector. Results found demonstrate that there are doubts concerning application of legislation on Environmental Zoning and concerning its legal subordination of environmental institutions and its acting. Under the view of the interviewees there are technical divergences concerning policies taken for implementing this instrument and there is still no consensus, nor a legal one, that follows the needs of the State of Rio Grande do Sul forestial sector institutions. However, there is conciliation concerning eventual impacts caused by the activity and the need to rule it, allowing more safety for investing in the sector. Science will be able to bring the necessary answers to make this environmental dilemma clearer.