Sistemas de investigação criminal preliminar : eficiência e garantia de direitos

Abstract

O presente trabalho propõe a apresentação e análise dos diversos sistemas de investigação criminal preliminares ao processo penal aplicados nos principais países da América (Brasil e Estados Unidos) e da Europa Ocidental (Espanha, França, Itália e Alemanha), a sua eficiência para a persecução criminal e, ainda, a apresentação das críticas doutrinárias acerca de cada um deles. Para tal, optou-se pela análise da bibliografia existente e do direito comparado. Desta forma, foram analisadas as figuras do juiz instrutor, do promotor investigador e do inquérito policial. Por fim, este estudo visa ao aprofundamento da análise doutrinária acerca dos diversos sistemas de investigação criminal preliminar, em especial quanto à sua eficiência e à observância de direitos fundamentais do investigado. Esta análise se dará sob o prisma da análise casuística, isto é, das experiências dos ordenamentos jurídicos mais avançados e relevantes e, por consequência, do direito comparado, tendo-se como hipótese fundamental a existência de relação direta entre o sistema de investigação criminal preliminar adotado e a eficiência da persecução criminal em maior ou menor grau.

The present work proposes the presentation and analysis of the different systems of criminal investigation preliminary to the criminal process applied in the main countries of America (Brazil and United States) and Western Europe (Spain, France, Italy and Germany), their efficiency for the persecution and the presentation of doctrinal critiques about each of them. For this, we opted for the analysis of the existing bibliography and comparative law. In this way, the figures of the investigating judge, the investigator and the police investigation were analyzed. Finally, this study aims to deepen the doctrinal analysis of the various systems of preliminary criminal investigation, especially as regards its efficiency and the observance of the fundamental rights of the investigated. This analysis will take place from the point of view of the casuistic analysis, that is, from the experiences of the most advanced and relevant legal systems and, consequently, from comparative law, with a fundamental hypothesis being the direct relationship between the preliminary criminal investigation system and the efficiency of criminal prosecution to a greater or lesser degree.