A experiência do monitoramento eletrônico nos apenados do regime semiaberto da comarca de Porto Alegre

Abstract

A monitoração eletrônica, no contexto da execução penal, está prevista na legislação brasileira para apenados em saída temporária cumprindo pena no regime semiaberto, bem como para aqueles que cumprem pena no regime aberto no modelo de prisão domiciliar. Diante da superlotação e da falência estrutural das prisões brasileiras, especialmente no âmbito do regime semiaberto, os juízes da execução da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre decidiram estender o uso de tornozeleiras eletrônicas na forma de prisão domiciliar àqueles indivíduos que cumprem pena no regime semiaberto. Com o fim de obter dados concretos acerca dos efeitos da substituição do modelo de cárcere convencional pelo do monitoramento eletrônico, o Núcleo de pesquisas em Direito Penal e Criminologia da UFRGS/CPNq realizou uma pesquisa de campo que acompanhou, pelo período de um ano, de 28 de outubro de 2015 a 01 de novembro de 2016, 476 homens que cumpriam pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, na Comarca de Porto Alegre. Para tanto, foram mapeados os tipos de delitos praticados, a primariedade e reincidência dos apenados e as eventuais ocorrências durante o período de investigação. Ao final da pesquisa, conclui-se que o monitoramento eletrônico, na forma como aplicado, representa importante recurso no combate à reincidência penal e na busca pela reintegração familiar e social dos condenados.

Eletronic monitoring, in the execution of criminal convictions, is recommend by brazilian law for convicted individuals serving time on semi-open conditions when in temporary leave, as well as for those held on open conditions in house arrest. In face of prison overcrowding and structural ruin, especially under semi-open conditions, judges from Porto Alegre Criminal Execution Division decided to extend the use of eletronic monitoring in house arrest to those serving time under traditional semi-open conditions. In order to obtain concrete data concerning the effects of eletronic monitoring as an anternative to convencional prision, a research was carried out by the Center of Research in Criminal Law and Criminology of UFRGS/CPNq from October 28 2015 to November 1st 2016, with 476 men serving time under semi-open conditions in house arrest with eletronic monitoring in Porto Alegre. For the sake of this research, it was looked into the type of criminal offense, the recurrence of criminal conduct, as well as eventual police incidentes during the investigation period. At the end of this study, it was inferred that eletronic monitoring in house arrest conditions represents relevant resource in the battle against recurrence of criminal conduct, as well as in the pursuit of family and social reintegration.