Delação premiada : comentários acerca da constitucionalidade da aplicação do instituto para o desmonetamento de organizações criminosas

Abstract

A Delação Premiada se encontra inserida nos mais diversos ordenamentos jurídicos desde o Direito Romano. Seu papel consiste principalmente na proteção estatal contra organizações criminosas, mediante o beneficiamento de um dos partícipes, caso confesse os delitos praticados, bem como aponte os demais integrantes da quadrilha ou bando e indique as formas de detê-los. O presente estudo visa ratificar a constitucionalidade do instituto à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade da pena. Para isso, será realizada uma análise histórica da colaboração premiada, e comparativa entre diversos países que a utilizam. Ainda, será traçada a evolução do instituto no Brasil e como este se apresenta na legislação vigente. Em seguida, será dedicado um capítulo específico para abordar o tema das organizações criminosas, contextualizando a delação premiada no direito penal material, e, finalmente, serão apontadas críticas, positivas e negativas, à figura da delação, para, em seguida, aprofundar o tema da constitucionalidade, de modo a legitimar o instituto.

The awarded delation can be found inserted in more diverse jurisdictional orders since the classic period. Its primary role consists in federal protection against criminal organisations, by means of the beneficiation of one of the participants, in case he confesses the committed felonies of the other participants of the gang or crew and indicate the ways of stopping them. The present study is searching for the ratification in the constitutionality of the institutions principles on the wide defences and the proportionality of the sentences. For that, a historical analysation of the awarded contribution will be carried out and the comparative between the diverse countries that use it. Even so, the evolution of the institute will be plotted in Brazil and how it‘s presented in the current law. Thereafter, there will be a specified chapter addressed to the subject of criminal organisations, contextualising the awarded delation in criminal law matters, and finally, there will be presented critics, positive and negative, to the figure of delation, for deepen in the subject of constitutionality, in order to legitimise the institute.