Análise dos aspectos políticos e jurídicos da implantação do sistema majoritário nas eleições para câmara dos deputados do Brasil

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal analisar o Sistema Eleitoral Majoritário na hipótese de sua admissão como sistema eleitoral nas eleições para deputados federais, examinando os diversos subtipos pertencentes a essa família de Sistema Eleitoral, e, através de um aprofundamento conceitualteórico, antever o possível impacto na vida política do Brasil, caso essa implantação ocorresse mediante mudanças legais numa esperada reforma política e eleitoral. O cenário político brasileiro é composto por muitos atores que defendem suas posições sobre os sistemas eleitorais sem aprofundar-se no tema. A defesa ou ataque da utilização do Sistema Majoritário nas eleições parlamentares é parte deste cenário e, devido ao fato de o Direito Eleitoral não fazer parte do currículo obrigatório de nosso curso e de boa parte de outras faculdades de Direito, muitos dos argumentos são apresentados e rechaçados superficialmente por políticos e formadores de opinião, mesmo aqueles com formação em Direito. Portanto, este estudo também visa trazer um pouco mais de clareza sobre os Sistemas Eleitorais e disponibilizar, a quem interessar possa, um primeiro contato com o tema, sobretudo enfatizando o Sistema Majoritário, suas características, virtudes, defeitos e consequências do seu uso, para possibilitar uma compreensão “a priori” de suma importância, principalmente se numa reforma político-eleitoral futura tal sistema seja o escolhido.

This monograph had as main objective to analyze the Majority Electoral System in the hypothesis of its admission as an electoral system in the elections for federal deputies, examining the various subtypes belonging to this family of Electoral System, and, through a conceptual-theoretical deepening to predict the possible impact on the political life of Brazil, should this take place through legal changes in an expected political and electoral reform. The Brazilian political scene is composed of many actors who defend their positions on electoral systems without going deeper into the issue. The defense or attack of the use of the Majoritarian System in parliamentary elections is part of this scenario, and because Electoral Law is not part of the compulsory curriculum of our course and of many other Law faculties, many of the arguments are presented and superficially rejected by politicians and opinion trainers, even those with a legal background. Therefore, this study also aims to bring a little more clarity about the Electoral Systems and to make available, to whom it may interest, a first contact with the subject, especially emphasizing the Majoritarian System, its characteristics, virtues, defects and consequences of its use, to enable a understanding “a priori " very important, especially if such a system is chosen in a future political-electoral reform.