A mediação de conflitos e os impactos do estatuto da pessoa com deficiência

Abstract

A presente monografia destina-se a investigar os efeitos da introdução do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) no ordenamento jurídico brasileiro, alusivo ao procedimento de mediação, em especial, à atuação do mediador de conflitos. A mediação de conflitos configura um procedimento de resolução de conflitos baseado no consensualismo dos participantes, os quais, através do auxílio de um terceiro imparcial (mediador), buscam estabelecer um diálogo adequado, com o intuito de colocar um fim na controvérsia, produzindo benefícios a todos. A Lei nº 13.146/2015 provocou mudanças acachapantes no ordenamento jurídico brasileiro, visto que buscou incluir socialmente as pessoas portadoras de deficiência, promovendo o exercício de seus direitos e de sua liberdade. Sob esse enfoque, o trabalho em questão analisou a recepção das modificações oriundas do Estatuto no procedimento de mediação, em especial no papel do mediador, o qual deve conduzir a mediação sob a égide do princípio da isonomia.

This monograph aims to investigate the effects of the introduction of the Disability Statute (Law 11,146 / 2015) in the Brazilian legal system, referring to the mediation procedure, in particular, to the role of the conflict mediator. Conflict mediation sets up a conflict resolution procedure based on the consensualism of the participants, who, through the assistance of an impartial third party (mediator), seek to establish an appropriate dialogue, with the aim of putting an end to the controversy, producing benefits to all. The law No. 11,146 / 2015 has led to changes in the Brazilian legal system, since it sought to include people with disabilities in society, promoting the exercise of their rights and their freedom. Under this approach, the work in question analyzed the reception of the modifications arising from the Statute in the mediation procedure, in particular the role of the mediator, which should lead to mediation under the auspices of the principle of equality.