Cláusula de raio nos contratos de locação em shopping centers
Fecha
2017Autor
Nivel académico
Grado
Tipo
Materia
Resumo
Diante da incontestável relevância dos shopping centers no mercado atual, surgem algumas questões relativas à formatação jurídica de tais empreendimentos que merecem análise, uma vez que objeto de controvérsias. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a validade da cláusula de raio ante os princípios constitucionais e infraconstitucionais que permeiam tais disposições, mediante exame da doutrina e jurisprudência. Com isso, pretende-se delimitar, além de sua validade, possíveis limit ...
Diante da incontestável relevância dos shopping centers no mercado atual, surgem algumas questões relativas à formatação jurídica de tais empreendimentos que merecem análise, uma vez que objeto de controvérsias. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a validade da cláusula de raio ante os princípios constitucionais e infraconstitucionais que permeiam tais disposições, mediante exame da doutrina e jurisprudência. Com isso, pretende-se delimitar, além de sua validade, possíveis limitações, abusos e, ainda, efeitos anticoncorrenciais que podem ser gerados por tais disposições. ...
Abstract
Due to the uncontestable relevance of shopping centers in the current Market, some questions related to the legal formatting of such enterprises that deserve analysis have come up, one they have become controversial. Due to this matter, the aim of this pape ris to analyse the validity of the radius clause before the constitucional and infra-constitucional principles that permeate such disposals, by means of examination of doctrine and jurisprudence. With this, a delimitation is intended, beyond ...
Due to the uncontestable relevance of shopping centers in the current Market, some questions related to the legal formatting of such enterprises that deserve analysis have come up, one they have become controversial. Due to this matter, the aim of this pape ris to analyse the validity of the radius clause before the constitucional and infra-constitucional principles that permeate such disposals, by means of examination of doctrine and jurisprudence. With this, a delimitation is intended, beyond its validity, possible limitatios, abuses and anticompetitive effects that could be generated by such provisions. ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Colecciones
-
Tesinas de Curso de Grado (37015)
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