Responsabilidade civil como forma de amenizar a discriminação de mulheres em situações de assédio moral nas relações de trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo examinar, tanto numa perspectiva normativa, quanto num viés sociológico, as situações de assédio moral na relação de trabalho envolvendo mulheres. A intenção é demonstrar que muitos casos de abuso psicológico e moral sofridos por mulheres ocorrem em virtude do seu gênero, representando uma discriminação de gênero. Para tanto, far-se-á uma análise acerca da noção de assédio moral, bem como dos seus supostos elementos caracterizadores, de maneira que um estudo sobre a lesão aos direitos da personalidade e à dignidade humana é fundamental para situar a gravidade da lesão sofrida pela vítima. Desta forma, o Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assim como diversas outras leis, nacionais e internacionais, serão invocadas, a fim de dar suporte às possíveis medidas preventivas e repressoras de tais práticas. Ao mesmo tempo em que o trabalho desenvolve, se faz necessária a observância de casos julgados pelos nossos tribunais pátrios, haja vista a importância da análise do caso concreto para o tema. Destarte, abstrata e subjetiva é a matéria proposta, entretanto nítida se mostra a ausência de igualdade entre homens e mulheres.

The present study focus in analyze, both in a normative and sociological perspective, the situations of moral harassment at work involving women. The intention is to indicate that many cases of psychological and moral abuse suffered by women occur because of their gender, representing a gender discrimination. For this, an observation is made about the notion of moral harassment and its supposed characterizing elements. A study about the offense caused in personality’s rights and human dignity is fundamental to demonstrate the severity of the injury suffered by the victim. In this way, the Civil Code of 2002, the Federal Constitution of 1988, the Universal Declaration of Human Rights of 1948, as well as several other national and international laws were invoked in order to support the possible preventive and repressive measures of such practices. At the same time that the work develops, it is necessary observe cases judged by our tribunals, given the importance of analyzing the concrete case for the topic. So, although the subject proposed seems to be abstract and subjective, clear is the absence of equality between men and women.