Controle interno na administração pública : estudo de casos múltiplos em prefeituras da grande Porto Alegre/RS

Abstract

O controle interno, como função da controladoria, beneficia, facilita e auxilia no processo de tomada de decisão dos administradores públicos, como também permite estruturar e fortalecer a transparência, a eficiência e à aderência às normas nas organizações. Faz-se necessário registrar receitas e gastos das organizações públicas de maneira clara, demonstrando com transparência para a sociedade a inexistência de fraudes, erros e desvios de recursos. O objetivo deste estudo é apurar qual o nível de aderência do controle interno na administração pública em relação às funções primordiais da controladoria estabelecidas por Borinelli (2006). Para atingir o objetivo proposto realizou-se uma pesquisa descritiva, mediante estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados mediante aplicação de questionário e entrevista aos chefes das unidades de controle interno de quatro municípios da Grande Porto Alegre/RS, bem como foi aplicada pesquisa documental sobre legislação destes municípios relacionada à existência e subordinação das unidades de controle interno e atividades executadas. Para melhor visualização dos resultados, calculou-se um percentual dividindo o total das atividades que não são executadas pelo controle interno pelo total das atividades que fizeram parte do questionário. O percentual das atividades que não são executadas pelo controle interno foi de: 88,10% em Cachoeirinha, 80,95% em Canoas, 66,67% Novo Hamburgo e 73,81% em São Leopoldo, sendo essas atividades executadas por outro departamento ou terceirizadas.

Internal control, as controllership function, benefits, facilitates and assists in decision-making process of public administrators, as well it allows to structure and to reinforce transparency, efficiency and adhesion to the norms in the organizations. It is necessary to record revenues and expenses of public organizations in a clear way, demonstrating with transparency to the society the lack of fraud, errors and diversion of resources. The objective of this study is to determine what is the adhesion level of internal control in public administration in relation to the primordial functions of controllership established by Borinelli (2006). To reach the proposed objective, a descriptive study was carried out, based on a multiple case study, with a qualitative approach. The data were collected through the application of a survey and an interview to the heads of internal control units of four municipalities of Grande Porto Alegre/RS, as well as a documentary research on legislation of these municipalities related to the existence and subordination of internal control units and activities performed. To better visualize the results, a percentage was calculated dividing the total of the activities that are not executed by the internal control by the total of activities that were part of the survey. The percentage of activities that are not performed by internal control in the cities hall is: 88.10% in Cachoeirinha, 80.95% in Canoas, 66.67% in Novo Hamburgo and 73.81% in São Leopoldo; being these activities carried out by another department or outsourced.