Pagando o comunitário : uma cartografia sobre jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por envolvimento do comércio de drogas

Abstract

A vigente política brasileira sobre drogas aloca, aos que as consomem ou aos que as comercializam, ao patamar da ilegalidade – ainda que preveja a diferenciação de fronteiras imprecisas, entre consumo e tráfico. A conjuntura proibicionista proporciona a existência de complexas redes sociais, entre os que mais lucram, e não são identificados como tais, e os que são passíveis de punição/correção. Estes últimos são os que se encontram na porção final da rede de vendas de drogas, em geral ocupada por jovens pobres, fato denunciado no contexto das medidas socioeducativas descritas por este trabalho. Esta dissertação é o resultado de um processo cartográfico junto a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por envolvimento no comércio de drogas, a partir da inserção em grupos de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida. Apresento aqui os elementos vivenciados no período da pesquisa, relacionando-os com as noções de criminalização das juventudes, biopoder e de medicalização do social, analisando como estes se expressam na contemporaneidade e como são trabalhados e (re)produzidos no contexto socioeducativo. Demonstrar como estes conceitos se articulam e constituem a produção de discursos na relação com jovens envolvidos/as com a rede de comércio de drogas, com as políticas públicas para crianças e jovens ao longo do tempo e com as instituições responsáveis pelas medidas socioeducativas em meio aberto foram as pistas percorridas por esta cartografia. Neste contexto é coerente questionar, serão os jovens que estão em conflito com as leis, ou as leis que estão em conflito com os jovens?

The current Brazilian substance misuse policy allocates to those who consume or to those who sell, the illegality – although providing a differentiation, yet of blurred boundaries between consumption and trafficking. The prohibitionist scenario provides the existence of complex social networks among those who profit from, and are not identified as such, and of those whom are punishable. The latter are those who are in the final portion of the drug sales network, generally occupied by poor young people, a fact reported in the context of socio-educational measures described in this work. This dissertation is the result of a social cartography process with young people in fulfilment of educational measures for involvement in the drug trade, part of the integration in Service Delivery groups to Community and Assisted Freedom. I present here the experiences during the research period, relating them to the criminalization of youths, biopower and the medicalization of social, analyzing how these are expressed in contemporary society and how they are worked out and (re)produced in the social and educational context. To demonstrate how these concepts are linked and constitute the production of discourse in relation to young people involved with the drug trade network, with public policies for children and young people over time and with the institutions responsible for social and educational measures were the hints used by this cartography. In this context it is relevant to question: is it the youths who are in conflict with the laws, or are the laws in conflict with the youths?