Negros(as) e a luta por reconhecimento na universidade : o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Indígenas e Africanos (NEAB) da UFRGS

Abstract

Em 2003 foi promulgada a Lei nº 10.639, que incluiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas brasileiras. Com o objetivo de orientar a implementação da educação das relações étnico-raciais e da Lei nº 10.639/03, foram elaboradas diretrizes curriculares nacionais e outras instruções legais, que estabeleceram atribuições de apoio ao processo de implementação aos "Núcleos de Estudos Afrobrasileiros" (NEABs) das universidades brasileiras. A Lei nº 10.639/03 e as diretrizes elaboradas em consequência dessa apresentam um caráter de ação afirmativa, pois visam a valorização da identidade, memória e cultura negras, reivindicadas historicamente pelo movimento negro e organizações sociais solidárias a esse. Esta dissertação apresenta um estudo de caso que descreve a atuação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Indígenas e Africanos (NEAB) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A pesquisa que forneceu os dados para a dissertação teve como objetivo realizar uma análise do NEAB/UFRGS, considerando-o a partir das suas atribuições previstas na legislação educacional e também como instância político-institucional de luta por reconhecimento e promoção da igualdade racial para o povo negro brasileiro. O estudo realizado tem como referência metodológica a teoria de Robert K. Yin. Os dados coletados na pesquisa são provenientes de diferentes fontes de informação: documentos legais que dão sustentação à existência do núcleo, documentos produzidos pelo núcleo na universidade ou referentes a sua atuação; além de entrevistas realizadas com membros fundadores do NEAB. A análise dos dados foi realizada através de três categorias, que permitem visualizar as características da luta pelo reconhecimento no processo de implementação de políticas de promoção da igualdade racial para o povo negro na universidade. A primeira categoria de análise é a "luta por reconhecimento", construída com base na elaboração teórica de Axel Honneth. A segunda categoria é "lócus de luta por reconhecimento", elaborada a partir das perspectivas teóricas de Axel Honneth e Pierre Bourdieu, e considera o NEAB como um local e posição de luta pelo reconhecimento do povo negro e suas demandas históricas. E a terceira categoria de análise é o "racismo institucional", que dialoga com estudos desenvolvidos por Ivair Augusto Alves dos Santos e que permite analisar práticas institucionais que obstaculizam a promoção da igualdade racial. O estudo mostra que há avanços em relação ao debate étnico-racial, principalmente através de ações de extensão universitária, e que novas propostas nas áreas de ensino e pesquisa estão sendo pensadas e implementadas pelo NEAB. Fica evidenciado o compromisso e o esforço dos membros do NEAB e do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social (DEDS), que atuou como correlato ao NEAB, por meio de um programa de promoção da igualdade racial. A dissertação demonstra que há uma variedade de obstáculos que precisam ser superados no processo de implementação das atribuições previstas na legislação educacional para o NEAB. Esses obstáculos caracterizam os limites institucionais atuais no contexto do NEAB e da UFRGS e precisam ser entendidos na relação com o racismo que caracteriza a sociedade brasileira.

In 2003, the Law No. 10639/03 was enacted, which included the obligatory teaching of Afro- Brazilian and African History and Culture in the Brazilian schools. In order to guide the implementation of the education of ethnic-racial relations and of the Law No. 10.639/03, national curricular guidelines and other legal instructions were elaborated and they defined attributions of support to the process of implementation for the African Brazilian Study Groups (NEABs ) of the Brazilian universities. The Law No. 10.639/03 and the guidelines draw from it have an affirmative action character, since they are aimed at the valorization of black identity, memory and culture, historically claimed by the black movement and social organizations that are in solidarity with it. This dissertation presents a case study that describes the acting of the Nucleus of Afro-Brazilian, Indigenous and African Studies (“Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Indígenas e Africanos” - NEAB) of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The research that provided the data for the dissertation had the objective of conducting an analysis of the NEAB/UFRGS, considering its duties under educational legislation and its role as a political-institutional instance of the struggle for recognition and promotion of racial equality for the Brazilian black people. The study carried out has as methodological reference the theory of Robert K. Yin. The data collected in the research come from different sources of information: legal documents that give support to the existence of the nucleus; documents produced by the nucleus inside the university or related to its actions; in addition to interviews with founding members of the NEAB. The analysis of the data is carried out through three categories which allow to visualize the characteristics of the struggle for recognition in the process of implementing policies to promote racial equality for Afro-Brazilians in the university. The first category of analysis is the "struggle for recognition" that is built on the basis of the theoretical elaboration of Axel Honneth. The second category of analysis is "locus of struggle for recognition" that is elaborated from the theoretical perspectives of Axel Honneth and Pierre Bourdieu. It considers NEAB as a place and position of struggle for the recognition of the Afro-Brazilian people and their historical demands. And the third category of analysis is the "institutional racism" that dialogues with the studies developed by Ivair Augusto Alves dos Santos. It allows analyzing institutional practices that hinder the promotion of racial equality. The study shows that there are advances in the ethnic-racial debate, mainly through university extension actions and that new proposals in the areas of teaching and research are being considered and implemented by the NEAB. It is evident the commitment and the efforts of the members of NEAB and of the Department of Education and Social Development (DEDS), which acted as similar to the NEAB through a program to promote racial equality. The dissertation demonstrates that there are a variety of obstacles that need to be overcomed in the process of implementing the duties assigned to the NEABs by the educational legislation. These obstacles characterize the current institutional limits in the context of NEAB and UFRGS and they must be understood in relation to the racism that characterizes Brazilian society.