Accountability e publicização : análise da informação contábil nos portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim (RS)

Abstract

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis.

The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.