Multiparentalidade : possibilidades e consequências no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como foco a multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, suas consequências e suas possibilidades. Devido à complexidade do tema, optou-se por abordar, primeiramente, as questões relacionadas ao instituto da família no âmbito jurídico do Brasil e os diferentes tipos de filiação que se verificam nesse ordenamento. Passa-se, então, à multiparentalidade, abordando-se, a partir da doutrina majoritária sobre o tema, sua conceituação, sua possibilidade e, de suma importância, o princípio do melhor interesse para a criança. Buscou-se analisar, com base na jurisprudência, as principais consequências da multiparentalidade. Ao término da pesquisa, chegou-se a três conclusões principais: a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida mesmo diante da ausência de registro; as distintas espécies de filiação recebem igualdade hierárquica; e o tribunal superior, ao considerar que cada filiação produz efeitos jurídicos próprios, possibilitou o reconhecimento do instituto da multiparentalidade.

This study focuses on multiparentality in the Brazilian legal system, its consequences and its possibilities. Due to the complexity of the topic, first, issues related to the family institute in the legal framework of Brazil were addressed, in addition to the different types of affiliation that are verified in such order. Next, the theme of multiparentality is approached, based on the dominant literature on its conception, its possibility and, of utmost importance, the principle of the best interest for the child. The main consequences of multiparentality were sought on the basis of case-law. At the end of the research, three main conclusions were reached: socio-affective paternity can be recognized even in the absence of registration, the different species of affiliation receive hierarchical equality, and the higher court, in considering that each affiliation produces its own legal effects, made possible the recognition of the institute of multiparentality.