Análise das informações contábeis dos diretórios nacionais dos partidos políticos brasileiros

Abstract

O presente artigo buscou analisar o grau de transparência da contabilidade dos partidos políticos referente ao exercício de 2015, apresentada através da prestação de contas anuais dos diretórios nacionais, disponibilizadas na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral com base na legislação vigente. Para a avaliação do grau de transparência foi construído um modelo a partir da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista, utilizando a legislação aplicável à contabilidade dos partidos políticos. A pesquisa é caracterizada como qualitativa - quantitativa documental. Os partidos políticos devem ter contas transparentes, pois é através deles que se materializa a representação popular, refletindo o pensamento das maiorias e das minorias dos grupos sociais. A justificativa da necessidade de prestação de contas e transparência da contabilidade partidária se dá pelo fato de ter suas origens constituídas desde recursos próprios, contribuições e doações até recursos públicos oriundos do Fundo Partidário. Esse tema ganha importância em função da pouca exploração do assunto em pesquisas e artigos científicos na área, necessitando valorização. Os resultados obtidos evidenciaram que o grau de transparência da contabilidade dos partidos políticos ainda está em estágio neutro e, para que atinja um grau de maior satisfação, considerado bom em termos de transparência de acordo com o modelo proposto, necessita-se de atenção aos requisitos legais que tornam mais completas as informações exigidas.

The present article sought to analyze the degree of transparency of political parties accounting for the year 2015 presented through the annual accounts of national directories, available on the website of the Higher Electoral Court based on the legislation in force. For the evaluation of the degree of transparency, a model was constructed from the Multicriteria Methodology of Support to the Constructivist Decision using the legislation applicable to the accounting of political parties. The research is characterized as qualitative - quantitative documentary. Political parties must have transparent accounts, since it is through them that the popular representation materializes, reflecting the thinking of majorities and minorities of social groups. The justification for the need for accountability and transparency of partisan accounting is given by the fact that its origins consist of its own resources, contributions and donations to public resources from the Partisan Fund. This theme gains importance due to the little exploration of the subject in researches and scientific articles in the area, needing valuation. The results obtained showed that the degree of transparency of the accounting of political parties is still at a neutral stage, so that it reaches a degree of greater satisfaction, considered good in terms of transparency according to the proposed model, attention needs to be paid to legal requirements which make the information required more complete.