Análise da eficiência do gasto público na contratação dos serviços de vigilância nos órgãos da administração pública de Porto Alegre

Abstract

A eficiência do gasto público numa análise estatística dos contratos terceirizados de vigilância de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal em Porto Alegre foi o objeto deste estudo. Os principais achados da pesquisa indicam que existem contratos com preços que destoam da média, incorrendo, assim, em valores distintos para um mesmo tipo de serviço, o que evidenciou níveis de eficiência diferentes para cada ente público. A administração pública municipal apresentou os melhores resultados em seus contratos, seguida de órgãos da União e, por fim, os contratos da administração pública estadual. Em uma pesquisa de caráter descritivo, quantitativo e documental, foram analisados 25 contratos de prestação de serviços de vigilância referentes ao período de 2013 a 2016, sendo, oito contratos pertencentes ao poder executivo federal, nove de órgãos vinculados ao governo do Estado do Rio Grande do Sul e oito da administração municipal de Porto Alegre. A partir dos valores unitários de cada contrato foi estabelecida a média de preços para cada tipo de posto de vigilância, a fim de classificar os contratos em níveis de eficiência. A análise foi realizada sob dois aspectos teóricos a) planejamento da licitação, relacionando o preço de referência com o preço final estabelecido em cláusulas contratuais; e b) controle, analisando o comportamento percentual dos reajustes de preços de cada contrato. A contabilidade de custos foi levantada como solução para organização dos dados contratuais, visando produzir informações de custos para licitações futuras, denominando-as de custo-alvo a ser percorrido por cada instituição. A proposição final da pesquisa foi no sentido de que estes parâmetros de preços sejam utilizados pelo setor de controladoria de cada esfera de governo, visando estabelecer normativas para definir a formação do preço de referência em licitações de serviços, visando obter melhor qualidade dos gastos públicos nos contratos de vigilância.

The efficiency of public expenditure in a statistical analysis of outsourced contracts for the supervision of federal, state and municipal public administration bodies in the city of Porto Alegre was the object of the present study. The main findings of the research indicate cases of contracts prices wich deviate from the average, incurring different values for the same type of service, and, therefore, demonstrates different levels of efficiency for each public entity. The municipal public administration presented the best results in its contracts, followed by Union agencies and, finally, by the contracts of the state public administration. In a descriptive, quantitative and documentary research, 25 contracts were analyzed for the provision of surveillance services during the period from 2013 to 2016. Out of the total, eight contracts belong to the federal executive branch, nine of which are linked to the government of the Rio Grande do Sul State, and eight of the municipal administration of Porto Alegre. Based on unit values of each contract, the average price for each type of surveillance station was established in order to classify the contracts according to efficiency levels. The inquiry was carried out under two theoretical aspects: a) bid planning, relating the reference price to the final price established in contractual clauses And b) control, analyzing the percentage behavior of the price adjustments of each contract. Cost Accounting was adopted as a solution for organizing contractual data, and intended to produce information on costs for future bids - denominated as the target cost to be covered by each institution. The research's final proposition was that the price parameters are recommended to be used by the audit departments and sectors of different government spheres, aiming at establishing regulations to define the reference price formation in service bids, in order to obtain a better quality of public spending in surveillance contracts.