Mudança de regime de tributação do Simples Nacional para o lucro real : análise de uma empresa do ramo de comércio de vestuário

Abstract

Este trabalho buscou auferir os impactos que a adoção de um planejamento tributário pode ter sobre o resultado de uma empresa. Foi estudado o caso específico de uma loja do ramo de comércio de vestuário que, na ocasião do desenquadramento do Simples Nacional, optou por ser tributada através do Regime do Lucro Real. O artigo explicitou o ônus financeiro que uma empresa sem planejamento fiscal pode ter e os vários fatores que devem ser analisados antes de tomar a decisão sobre qual regime de tributação aderir. Dentre os principais, podemos destacar o quanto a empresa tem de lucro, qual a margem bruta com que ela costuma trabalhar e qual o seu ramo de atividade. É importante lembrar que, ao aderir um modelo de tributação, não é apenas o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica que deve ser levado em consideração, mas sim toda a gama de impostos pagos, além dos controles necessários para apurá-los. Sendo assim, o problema foi abordado de forma qualitativa e quantitativa, quanto aos seus objetivos, a pesquisa foi classificada como descritiva em formato de estudo de caso. Por fim, concluiu-se, que a opção da empresa pelo Lucro Real foi feita de forma embasada e que se a opção tivesse sido outra, o desembolso que a loja teria a cargo de impostos teria sido bem maior.

This work sought to capture the impacts that adoption of a tax planning can have on the outcome of a company. It was studied the specific case of a shop in the apparel trade that, at the time of the lack of Simples Nacional, opted to be taxed through the Real Profit Regime. The article spelled out the financial burden that a company without tax planning can have and the various factors that should be analyzed before making the decision on which tax regime to adhere to. Among the main ones, we can highlight how much the company has of profit, how gross the margin with which it usually works and what its branch of activity. It is important to remember that by adhering to a taxation model, it is not only the Corporate Income Tax that should be taken into account, but the entire range of taxes paid, as well as the controls needed to determine them. Thus, the problem was approached in a qualitative and quantitative way, regarding its objectives, the research was classified as descriptive in a case study format. Finally, it was concluded that the company's option for Real Profit was made on a base and that if the option had been another, the disbursement that the store would have in charge of taxes would have been much higher.