Desconsideração da personalidade jurídica : perícia contábil no âmbito judicial

Abstract

No ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que haja distinção entre o patrimônio das empresas e de seus integrantes, existe a chamada “personalidade jurídica”. Através desta, pessoas físicas que integram uma sociedade não se confundem com a pessoa jurídica, que possui personalidade própria. Tendo em vista a possibilidade do afastamento de tal proteção nos casos em que houver a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o presente estudo se propôs responder ao seguinte questionamento: como o resultado da perícia contábil influencia para a determinação judicial da desconsideração da personalidade jurídica? Objetivou, portanto, descrever a influência do resultado da perícia contábil para a determinação judicial da desconsideração da personalidade jurídica. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica, utilizando, quanto ao procedimento, a análise de conteúdo, restringindo-se ao âmbito jurisdicional brasileiro. Os resultados indicaram que, uma vez deferida a perícia contábil em um processo de desconsideração da personalidade jurídica, situação em que há a identificação formal da necessidade de produção de prova por um perito, o resultado desta normalmente é seguido pelos magistrados, em razão de tratar-se de matéria distanciada do conhecimento técnico do juízo. Esse estudo é indicado aos peritos judiciais e aos estudantes e profissionais das áreas contábil e jurídica.

In the Brazilian legal system, for there to be a distinction between the estate of a company and that of its partners, there is the named “legal entity”. Through this, individuals who are part of a society are not confused with the legal entity, which has its own legal personality. Given the possibility of putting aside said protection whenever estate confusion or misure arise, this study aims to describe the influence of the results of forensic accounting when it comes to legally determining the disregard of legal entity. This research can be classified as a qualitative, descriptive and bibliographic, making use of concerning procedure, contect analysis and limiting itself to Brazilian Law. The results indicated that, once the accounting expertise is deferred in the course of a judicial process concerning the disregard of legal entity, case in which there is formal identification of the need to produce evidence throught na expert, such result is usually followed by magistrates, since the matter sits far from the judge’s technical expertise. This study is recommended to court experts and both Law and Accounting’s students and professionals.