Análise jurídica da prestação de trabalho do motorista por aplicativos de transporte urbano: o caso uber

Abstract

No atual contexto socioeconômico brasileiro, inúmeras pessoas realizam o labor como motoristas por intermédios de aplicativos de transporte urbano. O objetivo do presente trabalho é verificar se o desempenho desta atividade é realizado de forma autônoma ou se constitui vínculo de emprego. Para tanto, são analisados os requisitos fático-jurídicos que ensejam o reconhecimento do vínculo de emprego. Ato contínuo, estuda-se o labor desempenhado pelo motorista nas modalidades de taxista e de transportador autônomo de cargas. Por fim, são apresentadas as decisões judiciais nas quais a empresa Uber figurou no polo passivo, verificando-se a fundamentação que ensejou ou não o reconhecimento do vínculo de emprego.

In the current Brazilian socioeconomic context, many people perform the work as drivers through urban transportation apps. The objective of the present study is to verify if the performance of this activity is carried out autonomously or if it constitutes employment bond. In order to do so, we analyze the legal-prerequisite requirements for recognition of the employment relationship. The work carried out by the driver in the modalities of taxi driver and autonomous freight transporter is studied. Finally, the judicial decisions in which the company Uber appeared in the passive position are presented, being verified the reasoning that resulted in the recognition of the bond of employment or not.