Justiça tributária e a incidência do ICMS : uma análise da seletividade das alíquotas na Região Sul do Brasil

Abstract

O presente trabalho fornece uma análise da seletividade das alíquotas vigentes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, nos estados da Região Sul do Brasil. Para melhor analisar a seletividade das alíquotas são apresentadas algumas definições teóricas relativas ao universo da tributação, por exemplo: alguns dos principais princípios tributários, duas das mais relevantes teorias econômicas da tributação (Teoria da Tributação Ótima e Teoria da Tributação Equitativa), as bases para a implementação de um imposto sobre o valor adicionado e a apresentação do imposto deste tipo mais relevante no Brasil que é o ICMS. Após a revisão teórica são apresentados os dados relativos às alíquotas vigentes do ICMS no sul do Brasil para 3 grupos de bens:1) produtos presentes nas cestas básicas destes estados; 2) produtos supérfluos e de luxo; 3) produtos com alto potencial de arrecadação, como energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação. Com a base teórica e com os dados coletados foi possível relacionar os princípios tributários e as teorias econômicas da tributação com as alíquotas dos produtos. O princípio da justiça trbutária e a Teoria da Tributação Equitativa estão mais relacionados com as alíquotas vigentes sobre os itens da cesta básica e sobre os bens supérfluos ou de luxo, enquanto que as alíquotas sobre a energia elétrica, os combustíveis e os serviços de comunicação possuem maior relação com os princípios da produtividade e elasticidade, princípios estes ligados a arrecadação, e com a Teoria da Tributação Ótima.

The present work provides an analysis of the selectivity of the current rates of the ICMS in the states of the Southern Region of Brazil. For a better analysis will be presented some of the main tax principles, two of the most relevant economic theories of taxation (Theory of Optimal Taxation and Theory of Equitable Taxation), the bases for the implementation of a value-added tax and the presentation of the most relevant tax of this kind in Brazil that is the ICMS. After the theoretical revision, data on the current ICMS rates in southern Brazil are presented for 3 groups of goods: 1) products present in the basic-needs grocery package of these states; 2) superfluous and luxury products; 3) products with high potential for collection, such as electricity, fuels and communication services. With the theoretical basis and with the collected data it was possible to relate the tributary principles and the economic theories of the taxation with the aliquots of the products. The principle tax justice and the Theory of Equitable Taxation are more related to the current tax rates on the items of the basic-needs grocery package and on superfluous or luxury goods, while the rates on electricity, fuels and communication services have greater relationship with the principles of productivity and elasticity, principles linked to collection, and the Theory of Optimal Taxation.