A inserção do município no pacto federativo brasileiro : um estudo de caso das capitais do Brasil

Abstract

Dentro de um tema atual e recorrente nos debates econômicos e políticos, o presente trabalho aborda o tema do federalismo brasileiro, tendo como pano de fundo as capitais dos estados, compreendendo o período de 1994 a 2015. O objetivo do trabalho foi analisar o grau de autonomia das receitas do Ente local frente à União e aos respectivos estados, sob perspectiva da CF de 1988. Para tanto, foi estabelecido um debate sobre os conceitos do federalismo e os tipos existentes, bem como o modelo adotado no Brasil. A partir disso foi realizado uma análise histórica da evolução da descentralização e autonomia fiscal do município desde o Brasil Colônia até o modelo de Estado atual, o republicano. A inserção do Ente local nas constituições brasileiras também foi alvo do estudo. Logo após a CF de 1988, sobretudo com a chegada do Plano Real, ocorreram diversas mudanças na economia, com impactos diretos no federalismo brasileiro. O Governo Central, num processo inverso ao que preconizava a Carta Magna, impôs uma política macroeconômica que praticamente subordinou o poder local aos seus interesses, tornando os municípios simples executores de serviços sob a coordenação da União, reduzindo assim o espaço do Ente local para desenvolver políticas públicas próprias. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa que comprovaram a baixa autonomia fiscal e tributária das capitais frente as transferências da União e dos estados, evidenciando assim um alto grau de dependência orçamentária.

Within a current and recurring theme in economic and political debates, the present work addresses the theme of Brazilian federalism, having as background the capitals of the states, comprising the period from 1994 to 2015. The objective of the work was to analyze the degree of Autonomy of the revenues of the Local Entity in front of the Union and the respective states, from the perspective of the CF of 1988. For this, a debate was established on the concepts of federalism and the existing types, as well as the model adopted in Brazil. From this, a historical analysis of the evolution of the decentralization and fiscal autonomy of the municipality from the Brazilian colony to the current State model, the Republican, was carried out. The insertion of the local entity into the Brazilian constitutions was also the subject of the study. Shortly after the 1988 CF, especially with the arrival of the Real Plan, there were several changes in the economy, with direct impacts on Brazilian federalism. The Central Government, in a process inverse to what the Magna Charter called for, imposed a macroeconomic policy that practically subordinated the local power to its interests, making municipalities simple executors of services under the coordination of the Union, thus reducing the space of the local Entity to develop Own public policies. Finally, we present the results of the research that proved the low fiscal and tax autonomy of the capitals against the transfers of the Union and of the states, thus evidencing a high degree of budgetary dependence.