A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão dos recursos hídricos : da experiência francesa a prática brasileira

Abstract

A implementação dos instrumentos previstos na política de recursos hídricos representa um grande avanço para a modernização do setor. Porém, especialmente em relação à cobrança pelo uso da água, persistem muitas dúvidas, receios e inquietações. Os objetivos, inclusive estabelecidos na própria legislação, poderão ser alcançados com o uso da cobrança pelo uso da água? Efetivamente, qual será a destinação dos recursos obtidos com a cobrança? Quais serão os impactos da cobrança pelo uso da água nas diversas atividades econômicas? O uso da cobrança, como instrumento de gestão, aumentará a exclusão social? São questões que suscitam debates, muitas vezes apaixonados, e que tem inspirado a realização de diversos estudos teóricos e até mesmo conduzido a formulação de leis no nível de cada Estado. O objetivo central desta pesquisa é proceder a uma análise do arcabouço teórico-conceitual da cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão, discutir os limites da abordagem econômica, analisar a experiência internacional e, devido à grande influência da 'escola francesa' na definição do modelo brasileiro, avaliar a evolução do sistema naquele país. Como no Brasil, a instalação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos está em marcha, particularmente no que se refere à cobrança pelo uso da água, também é objetivo desta pesquisa analisar a situação atual do processo de implementação no nível Federal e nas diversas unidades da federação. Para conectar as discussões das partes precedentes com a realidade, simulam-se diferentes critérios de cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio dos Sinos, localizada no Rio Grande do Sul. O trabalho conclui que, apesar da cobrança pelo uso da água ter sua fundamentação conceitual assentada na economia, esse ramo da ciência deve, apenas de forma subsidiária, aportar informações para as definições do tipo quanto cobrar, de quem cobrar, etc. As definições que norteiam a cobrança são, antes de tudo, decisões políticas e por essa razão devem ser consideradas em um processo de negociação social, envolvendo os diversos atores da bacia hidrográfica. Além disso, apesar de ser um instrumento bastante poderoso, a cobrança pelo uso da água não deve ser vista como um instrumento de gestão isolado e capaz de resolver todas as questões relacionadas com o planejamento e gestão de recursos hídricos.

The implementation of the instruments forseen in the wate resources politics represents a great progress for the section's modernization. However, especially concerning the charge for water use, many doubts, fears and restlessness persist. Can the objectives, including the ones established in the legislation, be achieved with water use charging? Effectively what shall be the destination of the resources obtained from the charging? What shall the impacts of charging for water use be to the various economic activities? Will the use of charging, as a management instrument, increase social exclusion? These are matters that bring about debates, often very passionate debates, and that have inspired various theoretical studies and have even led to law formulation at the level of each state. The central objective of this research is to bring an analysis on the theoretical-conceptual outline of water use charging as a management instrument, discuss the limits of the economic approach, analyze the international experience and, due to the great influence of the "French school" in the definition of the Brazilian model, evaluate the system's evolution in that country. As in Brazil the installation of the water resources management system is in march, particularly referring to water use charging, it is also an objective of this research to analyze the present situation of the implementation process in the Federal level and in the various units of the Federation. In order to connect the precedent parts with reality, different water use charging criteria are simulated in the hydrographic basin of the Sinos River, situated in Rio Grande do Sul. This work concludes that, although water use charging has its conceptual fundamentation from economics, this science branch should, only in a subsidiary manner, contribute with information for definitions like how to charge, from whom to charge, etc. The definitions that guide charging are, above all, political decisions and, because of this, should be considered in a process of social negotiation, involving the various actors of the hydrographic basin. Besides this, although being very powerful, charging water use should not be seen as an isolated management instrument and capable of resolving all of the matters related to planning and management of water resources.