O princípio do contraditório no direito processual civil brasileiro : análise histórica e dogmática

Abstract

O presente trabalho analisa o princípio do contraditório no direito processual civil brasileiro contemporâneo. Seu propósito é esclarecer o conceito do contraditório tanto em si mesmo como com respeito aos fins que o fundamentam e delimitar a sua eficácia ao longo do procedimento comum. Para cumpri-lo, parte-se do levantamento histórico de sua manifestação no pensamento jurídico ocidental para depois proceder às suas análises conceitual, funcional e estrutural. O princípio do contraditório é norma que ordena o comportamento dos sujeitos processuais segundo a sua necessidade para a prolação de decisões judiciais fundamentadas em pontos sobre os quais as partes puderam se pronunciar (proibição de decisão-surpresa) e que respondam racionalmente aos argumentos das partes aptos, em tese, a fundamentar uma decisão oposta (dever de debate). Serve, pela promoção de decisões judiciais mais certas e da administração democrática da justiça, à realização do processo justo. É o eixo em torno do qual se estrutura a fase de conhecimento e mantém sua eficácia consistente na fase de cumprimento de sentença. Mesmo em sua concepção forte, não implica o direito ao recurso; informa, porém, os que são instituídos pelo ordenamento jurídico. A antecipação da tutela não restringe per se o princípio do contraditório.

The present work analyses the principle of fair hearing in contemporary Brazilian civil procedure. It aims at clarifying the concept of fair hearing, both in itself and with regard to the ends that justify it, as well as at delimiting its legal efficacy throughout Brazilian standard procedure. In order to achieve this, we present an historical research on its occurrence in Western legal thought, followed by conceptual, functional and structural analyses. The principle of fair hearing prescribes behaviours which are necessary to promote the delivery of judgements based on points about which both parties had the opportunity to manifest themselves (prohibition of surprise-decisions) and which answer rationally their relevant arguments (right to a reasoned judgement). By promoting more accurate court decisions and democratic administration of justice, it serves to enable a fair trial. It is the axis around which the trial is structured and it keeps its efficacy consistent throughout the execution proceedings. Even in its strong conception, it does not imply double degree of jurisdiction; it informs the latter, however, when instituted by law. Temporary relief does not restrict, per se, the fair hearing.