O direito de defesa no sistema processual penal inquisitivo

Abstract

O presente trabalho de conclusão visa compreender se havia ou não o direito de defesa no sistema processual penal inquisitivo. Para tal, aborda separadamente todos os sistemas, sendo eles o acusatório, o misto e o próprio inquisitivo, destacando seus conceitos, aspectos históricos e elementos fixos. Discorre também sobre o instituto do direito de defesa, com sua matriz histórica e evolutiva, de sorte a identificar o que vem a ser o instituto. Além disso, promove a classificação de acordo com a amplitude do direito e a presença do contraditório, podendo ser uma garantia natural, uma garantia fundamental, a ampla defesa contida, ou, ainda, a ampla defesa plena. Finaliza, concluindo que, no processo inquisitivo, não existiu uma única regra sobre o direito de defesa, ela variou de acordo com os diversos ordenamentos jurídicos existentes, razão pela qual a pesquisa apresenta, de forma individualizada, o resultado obtido por meio do estudo de documentos históricos, diferenciando o sistema inquisitivo no que diz respeito ao direito comum e ao direito canônico.

The present conclusion work aims at understanding whether or not there have been the right of defense in inquisitorial criminal procedural system. For such work, it handles all systems separately, such as adversary system, mixed and inquisitorial, highlighting its concepts, historical aspects and fixed elements. It also addresses to the institute of right of defense with its historical and evolutionary source, in order to identify what the institute is. Moreover, it rates in accordance with the right amplitude and with the presence of contradictory, as such being able to be a natural assurance, essential assurance, the broad defense contained or yet the plenum broad defense. It ends concluding that within the inquisitorial system there was not an only rule about the right of defense, it had varied according to the several existing legal order. Therefore, the research brings in a separate form the results obtained through historical documents research, differentiating the inquisitorial system in respect to common and canonic rights.