Criminalização do abuso de autoridade análise histórica e perspectivas atuais

Abstract

O presente trabalho busca analisar os contextos históricos do abuso de autoridade, desde suas origens nas sociedades organizadas até os dias atuais no Estado brasileiro. Ainda, averígua-se as tendências autoritárias ocorridas no século XX e a constrição pela via penal, do poder e dos excessos do Estado e dos seus representantes. Por fim, avalia-se o período autoritário do Brasil, e as legislações pertinentes à matéria, culminando na análise dos dias atuais, onde observa-se o panorama geral do abuso de autoridade, e finalmente, os projetos de lei em andamento que tratam da temática.

The present work seeks to analyze the historical contexts of abuse of authority, from its origins in organized societies to the present day in the Brazilian State. Also, the authoritarian tendencies occurred in the twentieth century and the constriction by criminal law to the power and the excesses of the State and its representatives. Finally, the authoritarian period of Brazil and the pertinent legislation are evaluated, culminating in the analysis of the present day, where one observes the general view of the abuse of authority, and finally, the bills in progress that deal with the thematic.