O princípio da autonomia dos doentes e suas relações com o ordenamento jurídico

Abstract

Nenhuma atividade talvez se preste tanto para a discussão e reflexão sobre comportamento ético quanto aquela exercida pelos profissionais da saúde. Sempre que discussões, procedimentos ou ações nesta área afetarem pessoas, dilemas éticos estarão estabelecidos. Isto gera uma tomada de decisões que sempre envolve a autonomia dos indivíduos. E é este princípio da autonomia que aparece, atualmente, como ponto de discussão acirrada entre médicos, juristas e eticistas. O reflexo deste processo vem se manifestando pelo aumento progressivo no número de ações judiciais envolvendo médicos e instituições de saúde. Discussões sobre o conceito de autonomia e a importância de um posicionamento jurídico a este respeito são os objetivos deste artigo.

Perhaps no other professional activity has prompted as much discussion and reflection about ethical behavior as the activity of health care workers. Ethical dilemmas are present in health care every time a discussion, procedure, or action affect people. The decision-making situations generated by these dynamics always involve the principle of individual autonomy. The principle of autonomy appears currently as the most complicated issue in discussions involving doctors, jurists, and ethicists. The consequence of this is made evident by the increasing number of legal actions involving physicians and health care institutions. The objective of the present paper is to discuss the concept of autonomy and the importance of defining a juridical approach regarding this topic.