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dc.contributor.advisorMichelon Junior, Claudio Fortunatopt_BR
dc.contributor.authorKuhn, Adriana Menezes de Simãopt_BR
dc.date.accessioned2009-06-19T04:12:36Zpt_BR
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/16165pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.pt_BR
dc.description.abstractCe travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin.fr
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectResponsabilidade civil : Médicospt_BR
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.subjectContrato de prestação de serviçopt_BR
dc.subjectDever de informar : Direito civilpt_BR
dc.subjectServiços médicospt_BR
dc.subjectDano : Direito civilpt_BR
dc.titleOs limites do dever de informar do médico e o nexo causal na responsabilidade civil na jurisprudência brasileirapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor-coMartins-Costa, Judith Hofmeisterpt_BR
dc.identifier.nrb000698286pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2009pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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