Resumo
O presente trabalho é um estudo de normas legais e uma compilação de textos de diversos autores a respeito da cobrança pelo uso da água no Brasil, abordando a legislação vigente, os aspectos técnicos envolvidos e os casos de implementação existentes, buscando, assim, contribuir para o melhor conhecimento da matéria.
Abstract
This paper is a study of laws and a compilation of articles of many authors about the water charging system in Brazil, focalizing the legislation system in effect, technical aspects and cases where the water charging are have been used, contributing, this way, to improve the knowledge about the subject.
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de especialização em Regulação de Serviços Públicos.
