O uso da análise de envoltória de dados na regulação dos serviços de transportes de passageiros por ônibus na região metropolitana de Porto Alegre

Abstract

Este trabalho de natureza exploratória busca investigar as potencialidades no uso do método Análise de Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA) como instrumento para a regulação dos serviços públicos no transporte coletivo de passageiros por ônibus na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Brasil. O regime tarifário em vigor está baseado no custo médio dos serviços o que dificulta a avaliação do desempenho do sistema ao longo do tempo. Por esta razão interessa ao agente regulador buscar novas formas de aferição da eficiência na prestação dos serviços. A partir da revisão da literatura e dos dados operacionais disponíveis para o ano de 2005 são definidas as principais medidas do sistema utilizadas para análise da eficiência de um conjunto de 22 operadores de transportes, responsáveis por 98% do movimento de passageiros naquele ano. A partir dos resultados preliminares obtidos com o uso da técnica DEA pode-se demonstrar uma diferença de eficiência entre os operadores dos serviços que atingem a fronteira de eficiência técnica e os operadores menos eficientes, de até 38%, o que comprova os resultados apontados por outros estudos sobre o mesmo tema. No apêndice descreve-se de forma esquemática como o conceito de eficiência foi incorporado na legislação brasileira e a estrutura de governança regulatória dos serviços de transportes de passageiros por ônibus na Região Metropolitana de Porto Alegre.

This work investigates the potential use of Data Management Analysis as a regulatory instrument for the regulation of the public transportation bus system in the Metropolitan Region of Porto Alegre in Brazil. The regulatory regime is based on the average cost for the 26 operators which means that the efficiency of the entire system as well as of each operator is difficult to be measured along the time. For this reason it is necessary for the transportation system regulator do exploit new ways of measuring the performance of the system. Using a data set of 22 operators which represented 98% of the services in 2005 and DEA software the preliminary results have shown a efficiency gap of around 38% between the units operating on the technical efficiency frontier and the most inefficient ones. Although it remains to be solved the problem of adequate data to produce reliable information DEA has been proved as a reliable starting point to further investigation on the use of frontier techniques for regulation of public services in Brazil. In the Appendix it is presented a brief description of how the concept of efficiency has made its way into the Brazilian Constitution and legal framework and the main features of the regulatory governance for the public transportation bus system in the Metropolitan Region of Porto Alegre.