Erros de medicação em hospitais : uma análise bioética dos aspectos jurídicos e de saúde

Abstract

Introdução: O tema dos erros de medicação envolve vários aspectos - éticos, morais, jurídicos, sociais, profissionais, assistenciais, entre outros - merecendo uma reflexão abrangente. Os aspectos éticos referem-se principalmente à adequação das ações frente aos erros e os aspectos jurídicos estão relacionados diretamente com a aferição da responsabilidade civil nos casos da ocorrência de danos. Este estudo busca estabelecer relações entre o Direito, a Saúde e a Bioética, em uma perspectiva interdisciplinar, por meio da avaliação dos acórdãos referentes a erros de medicação em hospitais na jurisprudência do Rio Grande do Sul. Método: Foi realizada uma pesquisa qualitativa, de análise de conteúdo documental, em acórdãos colhidos na base de dados eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O descritor utilizado para busca foi: erro de medicação em hospitais. Resultados e discussão: foram localizados 43 acórdãos na base de dados no período de 1995 a 2011. Destes, apenas seis referem-se a erros de medicação especificamente, sendo que dois não estão disponíveis na íntegra. Foram analisados os quatro acórdãos envolvendo erros de medicação. Nos quatro acórdãos os demandados foram: três hospitais, um município e um médico. Todas as decisões foram favoráveis aos demandantes. Considerações Finais: O conceito de erro de medicação, embora utilizado na área da saúde e por órgãos oficiais, não tem sido utilizado adequadamente no Poder Judiciário, o que demonstra que uma maior aproximação das áreas envolvidas, incluindo uma melhor comunicação, é necessária para uma adequada compreensão do tema.

Background: Medication errors involve several aspects - ethical, moral, legal, social, professional, welfare, among others - deserving of a comprehensive reflection. The ethical aspects concern mainly the adequacy of actions related to errors and legal aspects directly involved in the assessment of civil liability in case of damage. This study aimed to establish relationships between law, health and bioethics, using an interdisciplinary perspective to verify the adequacy of legal proceedings about medication errors in hospitals of Rio Grande do Sul, Brazil. Method: We conducted a qualitative, documentary research on the electronic database of judgments of the State of Rio Grande do Sul Court of Justice. The descriptor used to perform the search was: medication error in hospitals. Results and discussion: we found 43 judgments in the database between 1995 and 2011. Only six judgments refer specifically to medication errors, and two are not fully accessible. Thus, we analyzed four judgments involving medication errors. In the four cases, the defendants were: three hospitals, one municipality, and one physician. All decisions were favorable to applicants. Final Considerations: The concept of medication error, though used in health care and by official organs, has not been appropriately used in the judiciary. This shows that an approximation of the involved areas, including a better communication, is necessary for proper understanding of the topic.